O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou 17 funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) do Rio Grande do Norte ao pagamento conjunto de R$ 301.807,14, em valores atualizados. O ministro Ubiratan Aguiar relatou o processo. Segundo o TCU, foram encontradas diversas irregularidades em processos de desapropriação de fazendas no município de João Câmara. Entre elas, inadequação de todas as classificações de terras realizadas pelos peritos e falhas graves nos procedimentos de avaliação da terra de oito das nove fazendas desapropriadas.
Os condenados também terão de pagar multa individual. O tribunal deu prazo de 15 dias para comprovarem o pagamento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. A reportagem entrou em contato com o Incra-RN no início da noite desta terça-feira, mas foi informada que não havia ninguém para comentar a decisão do TCU.
Fonte: Folha Online.
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