quarta-feira, 18 de junho de 2008

Ministério Público do Pará exige ação do Incra contra desmatamento

Incra precisa regularizar situação ambiental em assentamentos da reforma agrária.Agricultores não recebem orientações para delimitar as áreas de preservação.

O procurador da República em Marabá (PA), Marco Otávio Mazzoni, ameaça pedir à Justiça Federal a interdição de 473 assentamentos da reforma agrária se o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra ) não tomar "providências imediatas" para regularizar a situação ambiental nestes locais. A recomendação de Mazzoni é para o Incra não assentar mais nenhuma família na região enquanto as medidas não forem tomadas.

"Além da necessidade de atender às normas ambientais, o Incra não pode financiar, por meio de créditos aos assentados, atividades degradantes como a pecuária e o extrativismo madeireiro", diz o procurador.

Quem financia atividades efetiva ou potencialmente violadoras das normas ambientais, segundo Mazzoni, "é responsável pelos danos ambientais causados". Ele estabeleceu um prazo de dez dias para que o Incra informe quais medidas estão sendo adotadas e deu 45 dias para apresentação de documentos que comprovem que a situação foi regularizada. O Incra foi advertido de que o descumprimento das requisições resultará em ação judicial contra o órgão e seus dirigentes.
No ano passado, o Ministério Público Federal conseguiu a anulação de 107 assentamentos criados pelo Incra no Oeste do Pará, principalmente nos municípios de Santarém, Itaituba e Novo Progresso. Segundo o MPF, os projetos não atendiam à legislação ambiental. Eram assentamentos que só existiam no papel.

A Justiça Federal acatou a ação impetrada pelo MPF de Santarém, bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos de diretores do Incra acusados de favorecer as irregularidades cometidas por madeireiras ilegais e fazendeiros, que derrubavam a floresta para extrair madeira e depois transformavam as áreas em pasto para o gado. Todos os diretores foram afastados do cargo e estão respondendo a processo.
Segundo Mazzoni, no caso das irregularidades observadas nos 473 assentamentos do Sudeste paraense, ao promover assentamentos sem indicar e instruir a forma de uso do terreno e delimitar as áreas de preservação, o Incra está estimulando os trabalhadores rurais a utilizarem os lotes da forma que melhor lhes convier, sem considerar o risco de degradação ambiental.

Fonte: G1
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1 comentários:

Anônimo disse...

382 milhões de Reais.
ééééééééé


http://www.ae.com.br/institucional/ultimas/2008/jun/19/2552.htm