Em entrevista coletiva nesta terça-feira (24), o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou a primeira apreensão de gado em área embargada, conforme determinado pelo Decreto Presidencial 6.321/2007. A operação, batizada de boi-pirata, foi comandada pelo Ibama e apreendeu 3,5 mil cabeças de gado na Estação Ecológica Terra do Meio, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, no Pará.O gado está sob a guarda do Ibama e será leiloado e doado ao Fome Zero. Mais 14 áreas da região que abrigam cerca de 40 mil cabeças de gado estão na mira dos fiscais do instituto. O Ministro parabenizou o Ibama pela ação e prometeu dar todo apoio para que os agentes façam valer a Lei.
Os animais foram apreendidos na Fazenda Lourilândia, localizada dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, município de Altamira.
Histórico - Cerca de 2.065 hectares da área foram ocupados e destruídos ilegalmente entre 2002 e 2003. Em fevereiro de 2005, foram criadas unidades de conservação da Terra do Meio. O Ibama autuou e embargou a área por destruição de vegetação nativa na Amazônia Legal. Em outubro de 2005, a ocorrência de crime ambiental foi informada ao Ministério Público Federal em Altamira.
Em novembro de 2006, como resultado da Ação Civil Pública movida pelo MPF, foi expedido mandado de desocupação da área. Em Fevereiro de 2007, após solicitação do Requerido, a Justiça Federal do Pará concedeu mais 30 dias para a desocupação. No dia 4 de junho, após nova solicitação de prazo por parte do requerido, um ano após o prazo concedido pelo Juiz federal de Altamira, a Justiça negou o pedido e determinou a desocupação imediata da área.
No dia 7 de junho, com o apoio da Polícia Federal e Ibama, foi cumprido o mandado de desocupação por oficial de justiça, com apreensão de 3.500 cabeças de gado, nelore, colocando como fiel depositário dos animais o Ibama. Outros quinze mandados foram cumpridos em outras fazendas dentro das unidades de conservação na região da Terra do Meio.
No dia 12 de junho, de modo a garantir a guarda dos animais, avaliação de sua quantidade e qualidade e condições de acesso terrestre à fazenda, foi iniciada a Operação Boi Pirata, organizada e executada diretamente pela Dipro/CGFIS, através de equipe multidisciplinar de analistas ambientais fiscais do Ibama, com apoio da Polícia Militar do Estado do Pará.
Fonte: Portal ORM
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