Vandré Fonseca*
O Parque Estadual Nhamundá, na divisa do Amazonas com o Pará, não existe mais. Ele deu lugar a Área de Proteção Ambiental Guajuma, que ocupa os antigos 28 mil hectares do parque. A mudança permite a passagem do Linhão de Tucuruí, que vai levar a energia elétrica produzida no Pará à capital do Amazonas. Um parque estadual é uma unidade de proteção integral, onde seria proibida uma obra como a linha de transmissão, enquanto uma APA é área de uso sustentável com menos restrições para atividades econômicas ou alterações na paisagem.
O sepultamento de uma das mais antigas unidades de conservação estaduais foi decretado pela Lei Estadual nº 3.602, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9 de maio. A proposta apresentada pelo governo amazonense já havia sido aprovada em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Amazonas, em meados de abril.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Luiz Castro (PPS), a obra é importante para o estado, mas havia alternativas menos radicais que vinham sendo discutidas para permitir a passagem do linhão. Era discutida a criação de um mosaico de áreas protegidas para substituir o parque, que sempre enfrentou críticas da população de Nhamundá, devido às restrições que impunha à agropecuária e à expansão urbana da cidade. Apesar de ser uma unidade de proteção integral, cerca de 2 mil pessoas viviam dentro do Parque Estadual, uma ocupação anterior ao decreto de criação.
Uma proposta que chegou a ser discutida no governo estadual era a criação de um conjunto com três áreas protegidas, que juntas seriam mais extensas que a APA Guajuma. O novo Parque Estadual teria 13 mil hectares, que seria contíguo a uma Floresta Estadual (com 15 mil hectares) e a APA (29 mil hectares). Mas esta não foi a proposta apresentada aos deputados estaduais. Luiz Castro promete propor ao Conselho Estadual de Meio Ambiente uma nova mudança de categoria da APA. “Acho que podemos ter ali pelo menos uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável, que protege mais do que uma APA”, afirma o deputado.
O Parque Estadual Nhamundá foi criado pelo decreto 12.175 de 1989, pelo então governador Amazonino Mendes, em uma área de floresta e campinas, a 360 quilômetros de Manaus. Além de ser uma área com espécies endêmicas, abriga também tabuleiros de reprodução de quelônios.
*Fonte: O Eco
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