quarta-feira, 4 de maio de 2011

Governo e ruralistas entram em acordo e novo Código Florestal ganha regime de urgência

Em acordo no Congresso Nacional, o governo levou a votação ontem a noite (03 de maio) o regime de urgência para um novo código florestal que será votado nesta quarta. O regime de urgência faz com que o texto passe à frente de Medidas Provisórias que atualmente trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Apenas os parlamentares do PV e do PSOL foram contra.

O novo relatório de Aldo Rebelo (PCdoB – SP) ainda provoca discordâncias dentro do PT, especialmente a liberação de reconstituição da reserva legal em propriedades pequenas (até quatro módulos rurais). A aprovação do regime de urgência para o tema, porém, é um voto de confiança da bancada do governo na “boa-vontade” do relator. Se Rebelo não alterar o seu texto final, a base governista poderá propor emendas ao seu texto, para serem apreciadas ainda hoje em plenário.

Também os ruralistas possuem uma série de emendas prontas – muitas delas com trechos que foram subtraídos do relatório inicial de Aldo Rebelo – para serem apreciadas pelo presidente da Câmara, Marco Maia, hoje mesmo. Dessa forma, as emendas correm o risco de ir a voto em plenário e, portanto, de conseguir derrubar a vontade do governo.
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