Justiça e Congresso querem transformar Flona Jamanxim em pó

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Comissão anula floresta em favor de pastagem no PA

Rodolfo Torres*

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou proposta que anula a criação da Floresta Nacional do Jamanxim, no município paraense de Novo Progresso, para transformar a área em pastagem para gado.

“Grandes áreas desta floresta nacional já estão abertas e ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino, como ocorre naquela região desde sua colonização, há 30 anos”, argumenta o autor do projeto, Zequinha Marinho (PSC-PA).

O Projeto de Decreto Legislativo 1148/08 foi analisado na quarta-feira passada (14) pelo colegiado. A Floresta Nacional do Jamanxim tem área aproximada de 1,3 milhão de hectares e, segundo o parlamentar do Pará, é uma das unidades de conservação mais desmatadas de toda a Amazônia.

Segundo ele, a floresta foi criada para “dar uma resposta à opinião pública", principalmente a internacional, por causa do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido na região
O deputado paraense também defende que seja realizado um plebiscito para saber se a população local deseja a criação daquela unidade de conservação ambiental.

“Consideramos que a decisão popular manifestada na consulta pública prévia não é mera formalidade, mas, sim, um condicionante para a validade do decreto”, afirma.
Antes de ir ao plenário da Câmara, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

Fonte: Congresso em Foco

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Decisões judiciais permitiram que gado continue a ser criado dentro da Flona Jamanxim

A Justiça Federal autorizou a continuidade da criação de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, uma das unidades de conservação mais atingidas pela devastação ambiental no Pará, estado que lidera o ranking do desmatamento na Amazônia.

Pegos pela operação Boi Pirata II, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, sete ocupantes ilegais da Flona conseguiram que os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, suspendessem a interdição das áreas. Entre as alegações, os ocupantes ilegais disseram que a medida “violou o princípio da livre iniciativa”.

Contra a decisão de Portela, publicada em setembro, Ibama e Ministério Público Federal (MPF) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. O recurso foi encaminhado na sexta-feira, 16 de outubro, ao desembargador federal João Batista Gomes Moreira. Para Ibama e MPF, se a decisão for mantida “trará a sensação de impunidade, de condescendência com as atitudes atentatórias ao direito ambiental”.

A segunda edição da operação Boi Pirata foi iniciada em junho deste ano no município de Novo Progresso, oeste paraense, onde está a Flona Jamanxim. A região foi escolhida por figurar entre as que lideram o desmatamento ilegal na região Norte, de acordo com pesquisas do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe.

Entre os mais de 35 mil hectares de terras interditadas pela operação Boi Pirata II, em agosto e setembro o Ibama emitiu termos de embargo e interdição contra os ocupantes ilegais da Flona Jamanxim João Leandro da Costa, João Lopes de Souza, Waldiron Henrique Lopes, Ruben Nestor da Silva, Delair de Oliveira Mendes, Francisco Paulo de Souza e Leônidas Muniz de Santana. Logo em seguida eles pediram à Justiça Federal em Santarém a suspensão da interdição.

Atuação do Ibama em risco
Ainda em setembro as decisões liminares (urgentes) foram publicadas, cancelando os embargos impostos pelo Ibama. Segundo os fazendeiros ilegais João Leandro da Costa, João Lopes de Souza e Waldiron Henrique Lopes, a interdição “feria o estado democrático de direito, principalmente os fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”.

“As autuações foram lavradas com o objetivo de compelir os infratores a promover a retirada dos rebanhos do interior da Flona, uma vez que estavam sendo criados em áreas desmatadas sem autorização, sob pena de apreensão dos animais”, ressaltam no recurso a procuradora federal Juliana Lopes de Sousa, que atua no Ibama, e os procuradores da República Cláudio Henrique Machado Dias, Marcel Brugnera Mesquita e Nayana Fadul da Silva. “Tal ação tinha como meta principal dissuadir os infratores à abertura de novas áreas na região para a criação de gado”, argumentam.

Para os procuradores, “uma vez que toda a operação se baseia na lógica da dissuasão, invalidar os procedimentos realizados pelo Ibama no âmbito desta operação coloca em risco não só os resultados práticos da Boi Pirata II mas também toda a atuação da autarquia na região oeste do Pará”.

O recurso do MPF e Ibama contra a outra decisão que liberou a criação de gado na Flona, do juiz Francisco Garcês Castro Júnior, foi protocolado no TRF-1 no último dia 8. Na decisão, o juiz suspendeu as interdições impostas às áreas ocupadas ilegalmente por Ruben Nestor da Silva, Delair de Oliveira Mendes, Francisco Paulo de Souza e Leônidas Muniz de Santana. Segundo Castro Júnior, a medida do Ibama foi “desprovida de necessária intermediação judiciária”.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama substituto, Bruno Barbosa, diz que a Diretoria de Proteção Ambiental – Dipro do Ibama vai perseverar com as ações relacionadas ao desmatamento ilegal que ocorre por causa da pecuária extensiva. “Instrumentos normativos que permitem a apreensão de gado nessas circunstâncias têm sido determinantes para que o país venha alcançando suas metas de redução de desmatamento e colaborando para as perspectivas de cumprimento das metas nacionais relacionadas às mudanças climáticas”, informa.

Fonte: MPF - Ministério Público Federal