O Ministério Público Federal participou nos dias 02 e 03, de reuniões no município de Novo Progresso para debater o futuro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, Unidade de Conservação criada em 2006, o que não impediu que problemas como os altos índices de desmatamento e criação irregular de gado fossem controlados. Nas últimas semanas, a Flona foi palco da Operação Boi Pirata II, que apreendeu gado criado em áreas desmatadas ilegalmente. Segundo um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Jamanxim é a terceira reserva com maior número de multas ambientais na região: foram 1,9 milhões desde a criação. Segundo informação da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará, os produtores rurais que atuam irregularmente dentro da Flona propuseram ao Instituto Chico Mendes, responsável pelas Unidades de Conservação no Brasil, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com várias modificações na regulamentação e fiscalização das atividades produtivas na área.
"Independente de discussões políticas, a legislação ambiental têm que ser obedecida, nessa e em qualquer outra região do Pará", posiciona-se Marcel Brugnera Mesquita, procurador que representou o MPF nas reuniões desse fim de semana. Estiveram presentes além do MPF, o ICMBio e associações de produtores rurais que pleiteiam mudanças na reserva.
A primeira reunião, no dia 02, aconteceu no município de Novo Progresso e a segunda, no distrito de Castelo dos Sonhos. Os encontros fazem parte do chamado Mutirão ArcoVerde/Terra Legal, do governo federal.Criada em fevereiro de 2006 pelo decreto presidencial nº 10.770, a Flona do Jamanxim está localizada a Noroeste da BR-163, na divisa entre os estados do Pará e Mato Grosso. Tem umperímetro de 1.301.120 hectares.
Fonte: http://forumbr163.blogspot.com/
0 Comentários
