Projeto ‘Floresta Zero’ avança na Câmara dos deputados

Ontem (14/10), a Câmara dos Deputados deu os primeiros passos para a instalação da subcomissão especial que pretende discutir mudanças no Código Florestal. Os ruralista conseguiram garantir presença na liderança da condução dos trabalhos da subcomissão: o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), da bancada ruralista, foi eleito presidente. O relator será Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) a criação dessa comissão é um erro político. Em entrevista cedida ao jornal O Globo, Valente apontou que "não deveria nem ter sido instalada. Ela tem como objetivo revogar a legislação ambiental brasileira. Coloca a raposa para tomar conta do galinheiro".

Muitos ambientalistas alertam que o debate ficará concentrado nas mãos dos parlamentares ligados à agricultura e à pecuária. A posição desse setor é passar para os estados a autonomia de definir o quanto deve ser preservado e quanto pode ser liberado para a produção de alimentos.

O que está em jogo
Apoiados pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, os representantes do agronegócio nacional se articulam em Brasília com vistas a aumentar sua a exploração predatória pelo país, ignorando a importância da atuação das florestas para a regulação do clima mundial, a manutenção da biodiversidade e dos povos tradicionais.

Elaborado em setembro de 1965 e inspirado em um Decreto Federal de 1934, Código Florestal trata, em 50 artigos, da proteção legal de florestas e outras formas de vegetação em território brasileiro, bem como os critérios para retirada e exploração econômica da vegetação nativa. Considerada progressista, a legislação passou por várias transformações e tentativas de flexibilização ao longo de mais de quatro décadas.

Sob o argumento de que não existem mais terras para a agropecuária em função da vigência do Código Florestal, os ruralistas defendem mudanças relacionadas, sobretudo, aos artigos que abordam a Reserva Legal - área de vegetação nativa cuja utilização é permitida apenas sob regime de manejo florestal sustentável - e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), topos de morros, matas ciliares de rios ou nascentes e encostas com alta declividade.

Segundo a Lei atual, o percentual da propriedade que deve ser destinado à Reserva Legal é de 80% para terras localizadas na região da Amazônia, 35% para áreas do Cerrado localizadas na Amazônia Legal e 20% para propriedades situadas em florestas e campos de outras regiões do país, como forma de preservar e reabilitar a biodiversidade originária. Já as APPs são entendidas como necessárias para a preservação dos recursos hídricos.

Atualmente, 33 propostas de alteração do Código Florestal tramitam na Câmara e no Senado brasileiros. Entre elas, está a de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apelidada pelos ambientalistas de “Floresta Zero”. O projeto defende, por exemplo, que produtores rurais possam recuperar suas Reservas Legais com espécies exóticas (sobretudo palmáceas para a produção de agrocombustíveis), a redução da área de Reserva Legal das propriedades rurais da Amazônia Legal de 80% para 50% e a possibilidade de recomposição da Reserva Legal em qualquer bioma – atualmente, o Código Florestal admite que a recomposição seja feita apenas na micro-bacia hidrográfica onde foi feito o desmate.

Fonte: MST