Com relação à matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense na edição desta quarta-feira, 07/10/09 (“A fantástica fábrica de diárias do INCRA”), gostaríamos de esclarecer:a) A missão institucional do INCRA impõe um efetivo trabalho de campo, ou seja, atuar nas mais distantes regiões do país para: mapear, identificar, realizar vistorias para assentamentos, gerenciar a estrutura fundiária, fiscalizar o cumprimento da função social da propriedade, elaborar e acompanhar a execução de projetos de infraestrutura, oferecer assistência técnica periódica às famílias de assentados, acompanhamento para orientação da aplicação e concessão de crédito. Além disso, também é responsabilidade do INCRA identificar, delimitar e titular territórios quilombolas, entre outras. Todas estas atividades exigem atuação em grandes extensões de áreas, em vários dias de trabalho de campo.
b) Para se ter uma ideia da extensão das atividades do INCRA, deve-se considerar que as ações estão voltadas para o atendimento de aproximadamente 900 mil famílias assentadas em mais de 8.000 projetos de assentamentos distribuídos em cerca de 80 milhões de hectares em todo o Brasil. Se for analisada a execução das diárias por atividade, durante o ano de 2009, é possível perceber que os principais gastos em diárias foram no trabalho de vistoria, licenciamento ambiental, cadastro, assistência social, gerenciamento do cadastro rural e reconhecimento de comunidades quilombolas, porque exigem trabalho de campo por mais tempo.
c) Tomemos como exemplo o processo de implantação de infraestrutura básica em assentamentos com a construção ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água, que beneficiou 65 mil famílias assentadas. Para que chegasse a luz e a água na casa dessas famílias, os servidores do INCRA acompanharam todo o processo, desde a elaboração do projeto, até a contratação e a execução da obra, o que exigiu trabalho de campo e fiscalização permanentes em regiões distantes da sede do órgão.
d) No ano de 2009, foram vistoriados 880 imóveis rurais, o que representou percorrer 4,781 milhões de hectares de terra pelo país. Também neste ano, até setembro, foram vistoriados 161 imóveis para imissão de posse ao INCRA. Para que este processo ocorresse (o que permite dar início às ações de reforma agrária), foram percorridos outros 164 mil hectares de terra. Isso sem citar a atuação dos servidores na desafetação das famílias impactadas pelas obras do PAC relativas a 05 ferrovias, 61 hidrelétricas, 12 pequenas centrais hidrelétricas, 43 linhas de transmissão e 02 rodovias. O INCRA visitou as famílias no local onde haveria a obra e as realocou em outra localidade. Tudo isso implicou atuação in loco. É importante reforçar que as ações do INCRA constituem um processo de permanente acompanhamento e não de atividades isoladas e pontuais.
e) Os exemplos acima pretendem esclarecer que o INCRA não é uma “fábrica de diárias” como erroneamente o jornal tentou induzir o leitor a acreditar. Ao contrário, o próprio TCU indicou em seu relatório (of. 039/2008) que a demanda de trabalho do INCRA ultrapassa a capacidade estrutural das superintendências com relação ao número de servidores.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO INCRA – BRASÍLIA, 08/10/09.
Leia a maéria em: Incra é "latifúndio" de Diárias, diz jornal
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