A Câmara dos Deputados pretende colocar em votação nesta quarta-feira (4/10) o projeto de lei (PL) 6.424/05, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), batizado como "Floresta Zero".O projeto pretende anistiar fazendeiros que desmataram seus terrenos ilegalmente até 31 de julho de 2006. Pela proposta, fazendeiros que desmataram suas reservas legais até 31 de julho de 2006 não receberiam multas e também não seriam obrigados a reflorestar o trecho que foi desmatado.
O PL inclui uma série de propostas que ameaçam as florestas brasileiras. Nascido no Senado, ao passar pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara a proposta recebeu um projeto substitutivo do relator, o deputado Marcos Montes (DEM-GO).
O texto modificado permite que os proprietários que destruíram suas Reservas Legais de florestas fiquem desobrigados de recuperar o dano ambiental causado dentro da região em que ele ocorreu, permitindo que a chamada “compensação” seja feita em qualquer região do país. Ao permitir que áreas desmatadas nos vários biomas brasileiros possam ser usadas sem maiores entraves, a proposta pode favorecer a criação de imensos vazios de vegetação natural do país.
O projeto também autoriza que a recuperação da cobertura florestal seja feita com monoculturas (dendê e outras palmáceas produtoras de óleo, além de eucalipto e outras espécies exóticas) em 30% da área ilegalmente desmatada. Além disso, o texto tira o Maranhão e o Tocantins da Amazônia Legal e transfere aos estados a competência de definir regras de uso das áreas de preservação permanente, algo que atualemnte é definido por lei federal.
*Com informações do Greenpeace e do MST.
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