Saulo Cruz*
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, justificou, em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o volume de gastos do órgão com diárias pagas aos servidores. De acordo com dados do portal SigaBrasil publicados pelo jornal Correio Braziliense, só neste ano o Incra já gastou mais de R$ 30 milhões com diárias de funcionários.
Segundo Rolf Hackbart, esse gasto se deve à natureza do trabalho e, portanto, não é abusivo. "De forma alguma. Eles estão de acordo com a lei, com a norma. O trabalho do Incra é de campo: vistoria; assistência técnica; construção de casas; construção de estradas; educação... E o trabalho não é na capital; é no meio rural. Tem assentamentos a mais de mil quilômetros de distância da sede mais próxima do órgão, como no estado do Amazonas", ressaltou.
O presidente do Incra acrescentou que, desde 2003, o valor gasto com diárias manteve-se sempre entre 14% e 15% da dotação orçamentária do órgão, acompanhando a evolução do orçamento do instituto. Ainda segundo ele, por determinação do Ministério do Planejamento, o valor das diárias, que era muito baixo, foi reajustado.
Inoperância
No entanto, para o autor do requerimento da audiência, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), os argumentos não justificam os gastos com diárias. "Isso demonstra mais uma vez que há uma enorme inoperância e uma enorme ineficiência por parte do governo em realizar o processo da reforma agrária. Ou seja: é mais fácil deixar essas pessoas nas cidades, alugar uma casa para elas e pagar um benefício, em vez de ficar gastando tanto dinheiro dessa forma. Quer dizer: há alguma coisa errada", destacou.
De acordo com Duarte Nogueira, dados do próprio Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que a soma de gastos com passagens e diárias no Incra já ultrapassam R$ 50 milhões neste ano, deixando o instituto como o órgão federal que mais gasta por servidor com esse tipo de despesa.
Assentamentos
O deputado do PSDB também questionou o presidente do Incra sobre a pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Agricultura ao Ibope que apontou que 72% dos assentados não produzem o suficiente para gerar renda.
Rolf Hackbart contestou a metodologia do estudo. "A amostra está mal feita. Escolheram 9 entre 3.300 assentamentos e o próprio Ibope disse 'me mandaram essa amostra', com conceito de assentamento antecipado, um conceito antigo, de governos anteriores. A amostra está viciada. Os assentamentos produzem, a agricultura familiar produz", afirmou.
Sem-terra
Ainda durante a audiência, o coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defendeu a realização de um cadastro nacional dos sem-terra. Mas o presidente do Incra respondeu que, além de não estar prevista em lei, essa medida seria discriminatória, já que todas as classes sociais têm o direito de se mobilizar.
Hackbart também se disse contrário à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada em outubro para investigar os repasses de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Está tudo claro, tudo demonstrado no Siafi, no Orçamento Geral da União, a sociedade conhece [os gastos federais]. Eu não vejo necessidade nenhuma de uma CPI", disse.
Fonte: Agência Câmara
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