População desconhece trabalhos da CPI da Dívida, denuncia Auditoria Cidadã

Por Najla Passos*

A população brasileira desconhece o fato que, neste momento, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, instalada no âmbito da Câmara dos Deputados desde 19/8, a custa de muita pressão de movimentos sindicais e sociais combativos, investiga a verdadeira natureza da dívida pública brasileira, que chega a consumir até 47% do orçamento que o país poderia direcionar para educação, saúde e outros investimentos.

A afirmação é da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, uma das palestrantes do 15º Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC, realizado de 11 a 15/11, no Rio de Janeiro. Após consulta ao auditório, ela demonstrou que poucos sabiam da existência da CPI da Dívida, mesmo em um fórum privilegiado como aquele, formado por jornalistas, acadêmicos, intelectuais e lideranças dos movimentos sindicais e populares.

Segundo ela, o silêncio sobre a CPI imposto à mídia convencional e mesmo a alguns setores do movimento sindical e popular tem um propósito bastante claro: reforçar o mote publicitário alardeado pelo governo Lula de que o Brasil acabou com sua dívida externa e “é até capaz de emprestar dinheiro ao fundo Monetário Internacional – FMI”.

Entretanto, garante ela, “a dívida externa brasileira não acabou”. Em julho passado, alcançou U$S 267 bilhões, ao mesmo tempo em que a dívida interna atingiu R$ 1,8 trilhão. Em 2008, o Brasil queimou R$ 282 bilhões em pagamentos de juros e amortizações da dívida, sem contar os prejuízos decorrentes da rolagem.

Assalto aos cofres públicos

Dados já contabilizados pela CPI demonstram que o Brasil gasta com a dívida pública sete vezes mais do que investe em saúde, 13 vezes mais do que repassa à Educação e 192 vezes mais do que direciona à Reforma Agrária. “O pagamento da dívida pública está no centro e na origem de todos os problemas sociais que entravam o desenvolvimento do país, impondo muitos sacrifícios aos brasileiros, especialmente à população mais pobre. É inaceitável que no nosso país, com tamanha riqueza produzida, ainda exista tanta miséria, tanto sofrimento humano”, desabafa.

Para a coordenadora da Auditoria Cidadã, é preciso reorganizar urgentemente os movimentos sociais e populares para que cobrem resultados concretos desta CPI, a exemplo do que vêm fazendo a Conlutas, o ANDES-SN e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social – FENAFISP. “O ANDES-SN, inclusive, vai analisar os documentos relativos à Educação, prestando um importante trabalho à sociedade brasileira”, ilustra.

Maria Lúcia Fatorelli ressalta que a Constituição de 1988 já prevê uma auditoria da dívida. Entretanto, a medida nunca foi viabilizada pelos governos. “A instalação da CPI é um primeiro passo para a efetivação da auditoria da dívida, prevista constitucionalmente, porque incorpora o tema ao debate nacional. Entretanto, será necessário furar o bloqueio imposto à mídia convencional pelo governo e seus aliados reaglutinando os setores comprometidos com a verdade dos fatos e com a dignidade do povo brasileiro”, reforça.

Ataque especulativo e crise mundial

A opção do governo em priorizar o pagamento da dívida coloca o Brasil a mercê de um forte ataque especulativo. O país pratica das taxas de juros mais altas do mundo. Enquanto os demais países desenvolvidos ou em desenvolvimento reduziram os juros para enfrentar a crise internacional, o Brasil aumentou. A taxa Selic está fixada em 8,75. Nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa de juros foi reduzido ao menor nível histórico: cerca de 0,25%. Na Europa, gira em torno de 2,5%. Na China, 5,5% e na Índia, 7,5%.

Como se não bastasse, o governo aceita pagar ágeis muito elevados pelos títulos da dívida pública, que se encontram em mãos estrangeiras. Isso faz com que operações de compra de títulos da dívida rendam até 30% em épocas de crise. “Em julho, o governo pagou juros de 13% pelos títulos da dívida. Para os especuladores, foi, certamente, um dos negócios mais rentáveis do mundo”, complementa Fatorelli.

Essa compra de títulos a altos juros acarretou, só no primeiro semestre deste ano, prejuízos da ordem de R$ 96 bilhões ao Banco Central. Dinheiro que equivale ao dobro do orçamento anual da saúde. “No Brasil, não existe controle de capitais. Qualquer estrangeiro pode entrar aqui e comprar títulos da dívida interna, que o governo vende a juros bem menores do que o da Taxa Selic e depois compra com ágil maior”.

E mais: enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal brasileira impõe limites aos gastos com pessoal e com educação, dentre outros, os prejuízos ocasionados pelo Banco Central são absorvidos pelo Tesouro sem limites. Ao mesmo tempo, se o BC der lucro, todo o dinheiro tem que ser direcionado ao pagamento da dívida.

Luz no fim do túnel

Em 2007, o presidente do Equador, Rafael Correa, assinou um decreto nomeando uma comissão para promover a auditoria da dívida pública daquele país. Maria Lúcia Fatorelli foi uma das estrangeiras a fazer parte desta comissão. Os resultados foram impressionantes. Em decorrência disso, o Paraguai já iniciou sua própria auditoria e a Venezuela e Bolívia anunciaram a intenção de fazê-lo.

A auditoria equatoriana descobriu, por exemplo, que em 30 anos houve uma sangria de U$S 7,13 bilhões do tesouro daquele país para pagar irregularidades referentes às dívidas. O presidente Rafael Correa propôs, portanto, reconhecer e honrar apenas 30% do valor total da dívida e 95% dos credores concordaram. Com isso, o Equador pode aumentar em 70% os investimentos em saúde e educação.

“O Brasil é o 75º no ranking de má distribuição de renda, possui 14,2 milhões de analfabetos, 14% de desempregados, 46,2 milhões de pobres e 10 milhões de famintos. Não podemos deixar que a dívida pública continue a consumir toda a riqueza do país”, concluiu ela.

Para saber mais sobre a CPI da Dívida, visite: http://www.divida-auditoriacidada.org.br/

*Fonte: ANDES-SN