Quilombolas foram presos ilegalmente no Espírito Santo

Em diligência realizada na tarde desta quinta-feira, 12 de novembro, na Delegacia do município de Conceição da Barra, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) constatou que, além de a prisão de 39 quilombolas na manhã do último dia 11 de novembro ter sido realizada sem determinação judicial, nenhum auto de prisão em flagrante foi registrado, o que reforça as suspeitas de violação de direitos humanos.

“Se eles tivessem sido detidos em flagrante, a delegacia deveria ter esse registro; mas no local só há os termos de depoimento prestados por essas pessoas”, explica o procurador da República da República Júlio de Castilhos, um dos procuradores responsáveis pela solicitação da diligência. “Até agora não houve nem sequer a instauração de inquérito policial”.

As prisões foram efetuadas pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Os detidos foram transportados em ônibus e camburões para a delegacia do município vizinho de São Mateus, a 40 km de distância, onde foram ouvidos pelo delegado de Conceição da Barra, Roberto Fantini.

Segundo as investigações, a PM chegou à comunidade de Córrego de São Domingos por volta das 9 horas do dia 11, com um efetivo de cerca de 100 homens, além de cavalos e cachorros, e com um mandado de busca e apreensão relativo a suspeitas de furto de madeira da Fibria, empresa resultante da união da Aracruz Celulose e da Votorantim Celulose e Papel.

O mandado, expedido pela Justiça estadual, teve como base uma representação do 3° Pelotão da 5ª Companhia Independente da PM, com sede em Conceição da Barra, e era direcionado a nove pessoas. O endereço para as buscas e apreensões fornecido genericamente foi o da comunidade de Córrego de São Domingos.

Além disso, foram transportados sem justificativa plausível do município de Conceição da Barra para o município de São Mateus, ouvidos pela polícia e liberados em seguida sem ter como retornar para suas casas, a cerca de 40 km de distância. Alguns quilombolas alegaram terem sido algemados, sendo que um deles, Sabino Cardoso Florentino, é cego.

Os quilombolas, após prestarem depoimento na delegacia, foram liberados e seguiram a pé para a Procuradoria da República em São Mateus, onde também foram ouvidos para as investigações relativas à eventual violação de direitos humanos.

Eles ficaram abrigados no prédio da Procuradoria até que fosse providenciado o retorno para suas casas. Por volta das 21 horas, o procurador da República Júlio de Castilhos conseguiu, junto à Prefeitura de São Mateus, um ônibus pra levá-los de volta para a comunidade quilombola em Conceição da Barra.

Fonte: Assessoria do Ministério Público do ES/Blog do Noblat