O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou ontem pela concessão do pedido de Extradição do italiano Cesare Battisti. Ele foi o quinto ministro a votar favoravelmente à extradição do ativista de esquerda para a Itália. Com isso, Mendes desempatou a análise sobre o pedido feito pelo governo italiano.
Mas a decisão do Supremo não significa que Battisti será levado automaticamente para a Itália. Isso porque, ainda ontem, logo após o voto de Mendes, a Corte decidiu que a competência para a concessão de refúgio político é exclusivamente do Executivo, e não do Judiciário. Por 5 a 4, os ministros decidiram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem tem autonomia para deliberar sobre o caso.
"O Judiciário aparece como um rito de passagem, uma passagem necessária como um rito. O processo extraditório começa e termina no Executivo", disse Carlos Ayres Britto. Mas tudo indica que Lula vai seguir o proferido pelo STF. Isso porque no último dia 16 ele sinalizou que deve seguir o que o Supremo decidir.
Fonte: De Olho na Notícia
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