Manifesto Conjunto das Entidades em Defesa do Andes e das lutas sociais

O ataque que está sendo desferido pelo governo e as elites contras as forças autônomas do movimento social organizado intensificase dia a dia. A tentativa é de domesticar, inviabilizar financeiramente, calar, criminalizar ou destruir todas as forças vivas de luta social em defesa dos interesses estratégicos dos trabalhadores brasileiros, como a manutenção de políticas públicas que garantam nossos direitos sociais fundamen tais. A nossa experiênca histórica aponta que só as organizações sociais autônomas serão capazes de evitar que paguemos o custo da crise global causada pela voracidade do capitalismo financeiro mundial.

O caso da suspensão do registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES -SN) é emblemático desse processo, tendo inclusive sido ensaiada a criação de um sinicato de professores das universidades federais, como aconteceu com o sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e está sendo gestado em relação à FENASPS.

Considerando a fundamental a unidade de ação de todas as forças sociais combativas para garantir a nossa sobrevivência, liberdade de organização e possibilidade de luta, a mobilização terá os seguintes eixos:
Em defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais dos estudantes e dos trabalhadores da cidade e do campo.

- Contra a criminalização de qualquer movimento social organizado.
- Na defesa intransigente da liberdade de organização e autonomia sindicais.
- Contra qualquer tipo de contribuição sindical compulsória.
- Por uma avaliação de verdade e boicote ao Enade.
- Pela democratização da estrutura de poder das universidades.
- Contra todo o processo de privatização da universidade pública, em particular, as fundações privadas, ditas de “apoio”.
- Contra o PLP 92.
- Contra a implantação do regime de fundação estatal no serviço público, em particular na saúde.
- Defesa intransigente de paridade entre ativos e aposentados.
- Contra qualquer tipo de discriminação étnica, de gênero ou classe.
- Contra a Instrução Normativa n° 1 do MTE impondo a cobrança do imposto sindical aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
- Em defesa do ANDES-SN e contra o golpe do registro sindical.

* A Jornada de lutas que culminará num grande ato em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no dia 11 de novembro, em Brasília. A construção de uma grande mobilização em defesa do ANDES-SN, realizada em conjunto com outras entidades e abrangendo outros eixos de luta é uma das decisões do III Congresso Extraordinário do ANDES-SN.