Não convence!

Crise com Incra atrasa medidas para terras quilombolas


A crise deflagrada com o anúncio dos dados de desmatamento pelo Ministério do Meio Ambiente, em que assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lideram a lista de devastadores da floresta amazônica, provocou um atraso na oficialização das medidas de regularização das terras quilombolas.

A publicação do despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o texto da Instrução Normativa número 21, que detalha o decreto 4887/03, sobre critérios de regularização das terras remanescentes de comunidades negras tradicionais, deveria ter sido publicada hoje no Diário Oficial da União. O governo inclusive tinha preparado uma entrevista coletiva para explicar as novas regras.

Um inesperado ataque do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao Incra ontem adiou o anúncio do despacho. O governo, no entanto, deixa claro que não haverá mudança no despacho, que deverá ser divulgado assim que acabar a divergência entre os dois órgãos.
Acusado por Minc de montar assentamentos que devastam a floresta amazônica - motivo da divergência -, o Incra também perderá força no processo de demarcação de áreas quilombolas. Atualmente, as superintendências do Incra praticamente atuam sozinhas em quase todo o processo.

Além de ser alvo dos ruralistas, o órgão enfrenta críticas dentro do próprio governo por disputar áreas com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), entregando para supostos quilombolas terras que seriam de índios ou de preservação ambiental.

Setores do movimento negro que participaram da fase de consultas reclamaram que o processo ficou mais lento e burocrático, o que atenderia a interesses do agronegócio. Nas conversas com o presidente Lula e ministros do governo, o advogado-geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, argumentou, porém, que a nova norma torna mais objetivo o pedido de demarcação e acaba com confusão nas etapas finais do processo.

Toffoli e os técnicos que participaram da elaboração da Instrução Normativa dizem que agora o processo, ainda que lento na fase inicial, terá bases jurídicas e dará segurança à política de demarcação de quilombos. Isso, segundo eles, acabará com uma série de argumentos dos ruralistas e setores militares.

Fonte: Agência Estado