Portarias indicam perdas de Cargos no Incra

O Diário Oficial da União de hoje traz algumas novidades em relação ao Incra. Entre elas a prorrogação pela terceira vez da “Força-Tarefa” Santarém que cuida para tentar licenciar e desinterditar judicialmente dezenas de assentamentos da SR30, algo que certo diretor saponáceo prometeu para 2 meses em 2007. Trata-se da Portaria n°120 da Presidência do Incra que deu novo prazo de 180 dias paras as conclusões dos trabalhos (instrução processual, pedidos de licenças, atualização de relação de beneficiários e relatório final), estando entre os “contemplados” esse ilustre blogueiro.

A outra “novidade” são as “Portarias de 04 de maio de 2009” que na verdade dispensa e designa o mesmo grupo de servidores substitutos de funções gratificadas.Como deixa bem claro a Portaria, a medida é uma adaptação ao DECRETO Nº 6.812, DE 3 DE ABRIL DE 2009. que alterou o Regimento Interno do Incra, fruto também da MP 458 que trata da “regularização fundiária” na Amazônia.

Pelo texto da MP os servidores assumem os cargos comissionados de Substitutos nos “impedimentos legais, temporários e eventuais dos respectivos titulares”. A Portaria gera algumas dúvidas, pois o Decreto 6.812 diz que ficam remanejados do Incra 37 cargos comissionados enquanto na Portaria atinge aproximadamente 300 servidores, envolvendo desde o cargo de “Presidente Substituto”, Diretorias, Coordenadorias, sendo a maior parte deles em Superintendências.

Portanto, por enquanto, há dúvidas quanto o significado da medida.

Em Santarém, o texto da Portaria afetou o cargo de Superintendente Regional Substituto; os substitutos das Divisões de Obtenção de Terras, Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos e Ordenamento da Estrutura Fundiária; os Substitutos das Unidades Avançadas de Monte Alegre e Altamira e os Chefes dos Serviços de Desenvolvimento Humano e do Cadastro Rural.

O desmonte do órgão já havia sido anunciado no post MP 458: Incra começa a ser desmontado, há quase 1 mês atrás.

Vejas as portarias no Diário Oficial da União nas páginas 34 a 39

Atualização em 06 de maio de 2009: Segundo alguns analistas jurídicos do blog, trata-se da exoneração e da nomeação do mesmo grupo de servidores, visando apenas adequação ao novo regimento interno. A perda de cargos do Incra deve ocorrer, mas não é isso que determina essa última Portaria especificamente.