Lula assinará MP para renegociar dívida de R$ 14 bi de prefeituras com INSS
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, anunciou nesta segunda-feira (9) um "pacote de bondades" que prevê, entre outras medidas, a renegociação das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para pagamento em até 20 anos (240 meses). Segundo o governo, há cerca de R$ 14 bilhões de débitos de prefeituras para serem negociados.
Um acordo semelhante foi fechado com cerca de 300 prefeituras em 2005, quando o governo também quis facilitar o acesso dos gestores municipais a seus programas.
Outra MP vai facilitar a regularização fundiária na Amazônia Legal
Na terça-feira (10), o presidente assina mais uma medida provisória que atende principalmente aos interesses de municípios da área da Amazônia Legal. A MP vai facilitar a regularização fundiária em terras da floresta amazônica que pertençam à União.
Atualmente, os prefeitos e governadores dessa região têm muita dificuldade de regularizar e escriturar esses lotes ou propriedades que já estão ocupados por produtores ou mesmo por escolas ou hospitais.
No mês passado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou que o governo editaria uma MP criando uma diretoria responsável para esse processo, que vai ser feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Fonte: G1
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