Publico abaixo na íntegra carta enviada pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA) e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) ao presidente Lula*.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
O Grupo de Trabalho Amazônico - GTA e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) receberam com surpresa a forma que o governo federal publicou a MP 458, em 11 de fevereiro passado, especialmente por não levar em consideração o acúmulo histórico de debates existentes na sociedade brasileira sobre a questão.
Surpresa maior ainda tivemos devido ao fato de que, no dia de sua publicação, o GTA, FBOMS, movimentos ambientalistas e organizações ligadas à luta pela reforma agrária estavam reunidos debatendo a necessidade de se criar alternativas para assegurar a sustentabilidade, tendo como eixo a agrofloresta e sua biodiversidade.
Representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA, os quais afirmaram o interesse em aprofundar esse tema com a sociedade, participaram desse encontro.
Essa MP poderá se transformar em um instrumento de regularização da grilagem na Região Amazônica ao dissociar a regularização fundiária do ordenamento territorial e da realização da reforma agrária, sem levar em conta o instrumento do ZEE.
Ao mesmo tempo, o Governo deixa de lado 45,6 mil famílias moradoras de unidades de conservação - UCs. Essas comunidades continuam sem previsão de regularização de suas terras há muito tempo ocupadas, além de serem obrigadas a pagar supostos proprietários pela coleta dos produtos de uso tradicionais que asseguraram sua sobrevivência. Nada disso é levado em consideração na medida governamental.
Essa MP atende quais interesses? Enquanto os latifundiários têm garantido o direito de contestar à demarcação de terras indígenas, não há nenhuma previsão de controle social por parte das comunidades residentes na região. Não há a possibilidade de se questionar os que irão receber acessão de uso das terras públicas.
Se não é permitido, pela MP, a aquisição de terras por parte de pessoas jurídicas, não há que impeça empresários de usarem "laranjas" para adquirirem lotes.
Como impedir que os interesses dos grandes proprietários sejam privilegiados se não há nenhuma possibilidade de controle ou fiscalização? O grande risco é que essa MP acabe se tornando uma verdadeira regularização da grilagem de terras na Amazônia.
O GTA e FBOMS apresentam a V.Exa. sugestões que possam evitar mais esses ataques à Região Amazônica: que seja assegurado um prazo mínimo de contestação, que seja criado um Comitê de Acompanhamento de todo o processo com a participação da sociedade civil e do Ministério Público e que seja exigido que qualquer terra para ser regularizada esteja em dia com a legislação ambiental.
Ressaltamos que é legitima e necessária o avanço da reforma agrária e a regularização fundiária na Amazônia, mas, precisamos ter todo o cuidado para não premiar a indústria da grilagem e muito menos gerar mais violência no campo.
Certos de contar com a compreensão de V.Excia, pedimos que sejam tomadas as medidas aqui sugeridas como forma de evitar um retrocesso na busca da sustentabilidade e da defesa dos interesses nacionais.
José Rubens Pereira Gomes - Presidente do GTA
Ivan Marcelo Neves - Secretário-Executivo do FBOMS
*Cópia enviada a Carlos Minc (Ministro do Meio Ambiente); Guilherme Cassel (Ministro do Desenvolvimento Agrário); Roberto Mangabeira Unger (Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos); Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (Procurador Geral da República); Arlindo Chinaglia (Presidente da Câmara do Deputados) e Garibaldo Alves (Presidente do Senado Federal).
0 Comentários
Assinar:
Postar comentários (Atom)
