MP 458: Marina quer remendos

Em seu artigo semanal publicado na Folha de São Paulo a senadora e ex-ministra Marina Silva (PT-AC) fez algumas ressalvas à MP 458, apesar de dizer que o “... combate ao desmatamento passa por essa regularização”, repetindo o principal argumento de Mangabeira Unger para acelerar a privatização de terras públicas na Amazônia.

Marina fala também uma meia verdade ao declarar que “a MP é positiva ao estabelecer condicionantes ambientais para a obtenção do título definitivo da área ocupada...”.

A questão ambiental supostamente estaria contemplada no Artigo 14, parágrafo 3º: “O descumprimento da legislação ambiental, durante o prazo de vigência da cláusula resolutiva, implica rescisão imediata do título de domínio ou do termo de concessão, com a conseqüente reversão da área em favor da União, declarada no processo administrativo que apurar a prática da infração ambiental.”

Ora, se nem vistorias para emissão de títulos até quatro módulos serão feitas, o que garante que haverá fiscalização para verificação do descumprimento da legislação ambiental em fase posterior? Aliás, como se saberá se houve descumprimento de cláusulas de título se nem para a emissão do mesmo houve a aferição de critérios mínimos?

Marina reconhece os riscos explícitos das facilidades que passam a ocorrer nos processos de regularização fundiária: “... sem as devidas correções, ela traz riscos. O de legalizar condutas criminosas, como a grilagem de terras públicas, e o de favorecer novo ciclo de expansão da fronteira predatória.”

Escreve ainda: “Agora, a nova MP permite regularizar essas grandes ocupações, na maioria fruto de grilagem de terras públicas, associada à violência e expansão do desmatamento.”

E é com base em ajustes e “correções” que a mesma passa a defender emendas no Congresso Nacional, entre as quais sinaliza critérios mais rígidos para titulação, a manutenção da necessidade de vistoria e a criação de uma estrutura de controle pela sociedade, algo como um Conselho (como as dezenas de outros existentes no atual no governo).

Leia o artigo de Marina em: Folha - Ainda tem pés de barro
Emails de Marina Silva: contatomarinasilva@uol.com.br e marinasi@senado.gov.br