Remendos podem piorar MP 458

O Portal "Globo Amazônia" e a "Agência Câmara" noticiam que senadores e deputados apresentaram 248 propostas de emenda à medida provisória 458/09, que autoriza a transferência a particulares de terrenos da União dentro da Amazônia Legal de até 1.500 hectares (15 km²) sem licitação. O prazo para a apresentação de emendas à MP, que foi publicada dia 11 de fevereiro, terminou no último dia 17.

Na opinião do deputado Luciano Pizzato (DEM-PR), que apresentou oito emendas, o texto original é vago ao definir comunidades tradicionais, cujas áreas não são passíveis de alienação. Por isso, propôs que sejam definidas como tradicionais somente as populações indígenas e quilombolas. Já a deputada Maria Helena (PSB-RR) apresentou emendas que propõem que sejam incluídas nesse item os ribeirinhos, seringueiros, castanheiros e quebradeiras de babaçu.

Mais de seis emendas se preocupam em fixar uma forma de reajuste no preço da terra para que não haja "impossiblidades de pagamento". Entre as sugestões, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que apresentou 23 emendas, propõe que o reajuste seja o mesmo previsto para os Títulos da Dívida Agrária.

Já o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) informou que apresentou emenda à medida provisória 458/09 para diminuir o preço a ser pago pelo posseiro na regularização de terras, principal objetivo da proposta do governo. O deputado do Acre quer adotar o principio da proporcionalidade e diminuir o valor do pagamento pela propriedade a ser legalizada. Argumenta que o limite de 80% do total da área que devem ser destinados para conservação ambiental (reserva legal) impede que o produtor rural pague 100% do valor da área e utilize apenas 20%.

"Se considerarmos as dificuldades da região, as perdas de safra, a falta de transporte, de armazenamento, de assistência técnica e tudo mais, veremos que na melhor das hipóteses o posseiro tem que se sacrificar muito para sobreviver". Ele diz anida que a cobrança nos moldes da medida do governo, parte da premissa de que toda a terra ocupada é intensamente explorada. "Se o Governo Federal mantiver esta cobrança o que vai acontecer é a geração de milhares de inadimplentes", justificou.