Caso Dorothy Stang e Amazônia sustentável
Não foi Dorothy Stang e os colonos, trabalhadores e suas famílias, interessados em projetos de desenvolvimento sustentável da Amazônia, que se puseram no caminho de “fazendeiros” ou “legítimos donos” de terras na região do Xingu. Foram os crimes impunes conhecidos como escândalo da SUDAM, operado por grupos criminosos organizados - que por meio de violência armada invadiram e usaram lotes grilados das Glebas Belo Monte, Bacajá, Mandacuari para fraudes milionárias que se atravessaram com armas, pistoleiros, intimidação, corrupção com apoio político, nos projetos e idéias de sustentabilidade nas terras da Transamazônica.
Em 2003 e 2004, Dorothy Stang estava encurralando a teia criminosa de devastadores e operadores de negócios ilícitos de todo o tipo nas glebas da Transamazônica ao fazer a advocacia pública de respeito aos povos e a sustentabilidade no uso da terra, na organização e do respeito aos direitos de suas populações. Ao lado da defesa, dos esforços de educação e capacitação civil das comunidades, a professora e missionária Stang documentava e buscava instituições para denunciar com rigor os desmandos e violências, as fraudes, a rede de devastadores que usavam dinheiro público.
Uma documentação preciosa. Sua pasta furada por uma das balas assassinas carregava acompanhamentos processuais de uma dezena de fraudes, estabelecendo elos entre violência, resistência de fraudadores a cumprir decisões judiciais, mapas e documentos oficiais.
Foi com base neste acervo que em novembro e dezembro de 2008, se produziu um Relatório Cidadão - Indícios de fraude documental, uso de laranjas, grilagem de terras públicas no Lote 55, local do crime contra Dorothy Stang. A Congregação de Notre Dame de Namur e entidades do movimento social de Anapu apresentaram denúncia ao Ministério Público Federal e Estadual do Pará. As afirmações e os documentos, foram comprovados em inquérito da Polícia Federal. Resultaram no indiciamento do mandante principal por estelionato e grilagem de terras públicas. Desmontaram a principal linha de defesa dos acusados em relação a pretendida desqualificação do crime premeditado.
Contribuíu para a histórica decisão, em maio passado, dos Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará em atender ao pedido o Promotor Público para a anulação dos dois júris realizados em 2008 que deram liberdade a Vitalmiro Bastos e retiraram agravantes na condenação do atirador contratado Rayfran das Neves. Um momento inédito na Justiça do Pará.
O grupo criminoso de fraudadores e ladrões de dinheiro público na região de Altamira tem as mãos sujas de sangue na operacionalização das fraudes da Sudam. Dorothy Stang, como outros defensores dos povos e da Amazônia, estava atravessada desde o final dos anos 90 em seus intentos criminosos. Foi feita a recuperação de um dos livros-caixa dos fraudadores, assim como indicações onde poderão as autoridades, se quiserem, encontrar mais provas dos crimes. Localizamos cópias de documentos que estabelecem conexões em Brasília.
Com ele, pode-se expor o planejamento criminoso, as ações de quadrilha, a sofisticada fraude documental, a invasão criminosa de terras, o uso de informações privilegiadas de instituições públicas, e fatos inéditos que ligam uso de dinheiro público roubado para montar operações de limpeza de moradores em terras públicas. Não apenas no lote 55, local e suposto motivo do assassinato de Dorothy Stang.
Com a exposição acima, está provado que não foi uma simples raiva que Raifran sentia de Dorothy que o motivou a matá-la, foi sim, uma promessa de R$ 50.000,00, financiado por um consórcio de fazendeiros, grileiros e outros, na verdade Raifran só precisa confessar os nomes dos mandantes. É isso que esperamos deste julgamento, que o júri entenda que uma condenação não será somente de Raifran, será sim de toda essa rede de crimes e criminosos organizados no nosso Estado do Pará.
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