Segundo dados repassados pelo programa Terra Legal, até setembro de 2009 na Amazônia tinham sido realizados 7.733 cadastros para regularização fundiária. Mais da metade deles (56%), com total de 4.784 cadastros, foi realizada em Rondônia, sendo 36% dos cadastros no Pará e 3% em Mato Grosso.Corresponde a total de 1.401.652 hectares cadastradas na Amazônia.
Como se temia, a grande maioria dos cadastros (81%) é formada por pequenos proprietários, com áreas até 240 hectares, e não corresponde a maior parte das terras: apenas 530.000 hectares ou 38% da área cadastrada. Enquanto que uma minoria (17%) dos cadastros está declarando posse de mais terra que os outros 81% restantes: 770.000 hectares. É dizer, mais da metade das terras (55% da área cadastrada) corresponde apenas a 17% dos cadastrados, que declaram possuir de 4 até 15 módulos fiscais.
A MAIOR PARTE DAS TERRAS ESTÁ EM POUCAS MÃOS
Isto só faz confirmar o que se temia: Que realmente a lei 11.952/09, que editava a MP458 vem consagrar a pilhagem existente na Amazônia, a grilagem de terras e a corrida por terras das últimas décadas.
Pois a maior parte das áreas cadastradas corresponde aos grileiros, que se apossaram da maior parte das Terras da União. O Terra Legal é uma contra reforma agrária, que consagra a concentração fundiária e a grilagem de terras. Isto contradiz a função social da terra reconhecida pela Constituição.
Em regiões como Rondônia existe mais de 7.000 famílias sem terra que continuam debaixo da lona pedindo um pedaço de chão para viver. O Terra Legal afronta as reivindicações territoriais dos mais antigos e legítimos proprietários da Amazônia: As comunidades tradicionais de indígenas, quilombolas e ribeirinhos que ainda não tem os seus territórios reconhecidos e titulados. A morosidade por reconhecer os seus legítimos direitos contrasta com a celeridade em legalizar o avanço desenfreado da colonização.
TERRA LEGAL PROMOVE DESMATAMENTO E VIOLÊNCIA
Um dos efeitos do Terra Legal tem sido acirrar os conflitos por posse de terra em alguns lugares, como Buritis e Jacinópolis, em Nova Mamoré. Muitos grileiros querem consolidar suas grilagens antes que o Terra Legal realize o cadastramento e a regularização. Esta perspectiva também tem sido motivo de retomada do desmatamento e das queimadas nos lugares onde avança a grilagem, depois que a operação Arco de Fogo do ano retrasado deu lugar à atual operação Arco Verde.
REGULARIZAÇÃO EM CIMA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Uma das primeiras áreas cadastradas e georeferenciadas que se pretende titular em Rondônia corresponde às Glebas Conceição e Terra Firme, em Costa Marques e São Francisco do Guaporé. Esta áreas não somente formam parte de uma região definida pelo zoneamento de Rondônia como de uso restrito para agricultura como também estão superpostas com a FLORSU (Floresta Estadual de Rendimento Sustentavel) do Rio São Domingos, criada pelo Decreto n° 4.566 de 23/03/90 com 267.325 hectares. Gostaríamos de ver como se compatibiliza a regularização com a existência desta unidade de conservação estadual. É verdade que estas Flosnus são "unidades de conservação fantasmas" do Estado de Rondônia, pois ninguém sabe nem que existem. E que acima da Flosnu Rio São Domingos já acabaram com as florestas e existe somente capim e boi. Porém isso só faz confirmar a ilegalidade do processo de ocupação da Amazônia e a confusão que envolve a atuação do Terra Legal.
SERÁ QUE É TERRA "LEGAL" MESMO?
Concluindo: O Terra Legal está mostrando com dados que a maior superfície das terras cadastradas correspondem a grande grileiros. Contrasta com a morosidade da reforma agrária e o reconhecimento dos territórios indígenas e quilombolas. Anima uma nova corrida por grilagem de terras, provocando mais violência e desmatamento. E está sendo implementada sem ter em conta as unidades de conservação. Portanto, não está sendo muito "legal", não.
*Padre Zezinho é da CPT - Rondônia. Fonte: Tudo Rondônia (http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=13719). Charge: Jornal "A Nova Democracia".
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