terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Manobra no Congresso pode aprovar flexibilização do Código Florestal



Uma manobra no Congresso Nacional pode aprovar o projeto que flexibiliza o Código Florestal. O projeto prevê, entre outras coisas, o fim de Áreas de Proteção Permanente (APP) e anistia aos desmatadores.
A informação é de que o deputado Marcos Montes (DEM-MG), que assumiu temporariamente a presidência da comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, com a ida do titular à Copenhague (Dinamarca), deve colocar o projeto na pauta em cima da hora. Aproveitando a última semana de trabalho legislativo do ano e o fato de que os deputados que defendem a causa ambiental estão na Dinamarca, os ruralistas devem comparecer em peso para aprovar o projeto.

A possibilidade de a comissão aprovar esse plano para mudança do Código Florestal deixou ONGs em alerta. O Greenpeace iniciou uma ação para convencer os deputados a não aprovarem a medida. Montes deve colocar o projeto em pauta amanhã (15).

O projeto
Segundo o Greenpeace, o texto anistia os desmatadores de todos os crimes ambientais ocorridos até 2001. O projeto também reduz a Amazônia Legal, que hoje tem 5,2 milhões de quilômetros quadrados, a 4,1 milhões de km2. Com essa medida, uma área de 150 mil km2 - três vezes o Estado do Rio de Janeiro - seria liberada para desmatamento.

O projeto também prevê a redução da reserva legal na Amazônia, de 80% para 50%, e libera o plantio de espécies exóticas na área a ser reflorestada.

Leia ainda: Suspensão das multas por desmatamento enfraquece a lei florestal brasileira, dizem ONGs
Fonte: Amazonia.org.br
Comentários
1 Comentários

1 comentários:

Luiz Henrique disse...

O decreto 7.029/09 foi criticado por ambientalistas pelo fato de "anistiar" os desmatadores ilegais. E estão cobertos de razão. Entretanto, muito mais de que isto, o decreto também anistiou produtores que jamais derrubaram um palmo sequer de nossas florestas , mas que adquiriram propriedades que não possuiam reservas averbadas. Tratam-se de propriedades formadas há muitos anos,em produção há décadas, às vezes centenárias e que haviam sido fiscalizadas e seus proprietários atuais sumariamente criminalizados. A distinção entre propriedade irregular e crime ambiental deve ficar clara em nosso novo código ambiental para que se separe o joio do trigo. os desmatadores criminosos de propriedades irregulares.

Imagine só o seguinte: um policial encontra em determinada propriedade um cadáver e automaticamente responsabiliza o proprietário pelo assassinato. De forma similar,este é o problema de nosso código florestal:a fiscalização , ao deparar com uma propriedade que não tenha sua reserva legal, autua o proprietário e o criminaliza , mesmo que este proprietário jamais tenha cortado uma só árvore em sua vida. Desta forma, o nosso código florestal induz os proprietários de áreas irregulares, que poderiam ser promotores de nossa recomposição ambiental, a aliarem-se a desmatadore