Decreto enxuga Casa Civil e deixa o órgão mais político
A presidente Dilma Rousseff transferiu nesta sexta-feira (18) à Secretaria Geral da Presidência, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, uma série de atribuições burocráticas antes de responsabilidade da Casa Civil.
A medida dá seguimento à intenção do ministro Antonio Palocci de transformar o órgão em um braço de assessoramento político e técnico à presidente.
O decreto publicado hoje no "Diário Oficial da União" põe sob responsabilidade da pasta de Carvalho a Secretaria de Administração --responsável por todas as licitações ligadas ao dia a dia do Palácio do Planalto.
Também saiu da Casa Civil a Secretaria de Controle Interno, que tem, entre suas atribuições, a realização de auditorias sobre o uso de recursos federais por órgãos e entidades públicos e privados.
Com o enxugamento da Casa Civil, o órgão perde 224 cargos para a Secretaria Geral.
Antes da transferência desses dois órgãos, a Casa Civil também perdeu o controle sobre a execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal programa de investimentos do governo federal, e do Minha Casa, Minha Vida.
Também saiu do guarda-chuva da pasta de Palocci o Arquivo Nacional e a gestão do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia).
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