As Unidades de Conservação do sudoeste do Pará sofrem atualmente uma ameaça ainda maior que a extração ilegal de madeira e o desmatamento, trata-se de mais um empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, e leva o nome de “Complexo Hidrelétrico do Rio Tapajós”.
O empreendimento segue o padrão de Belo Monte ao prever o alagamento de áreas habitadas por indígenas e populações tradicionais, contudo, desta vez o desastre recebeu uma bonificação especial, a inundação de mais de 200.000 hectares de floresta preservada em áreas de Unidades de Conservação Federais e Terras indígenas. O mais interessante é que a grande maioria destas Unidades foi criada recentemente, no ano de 2006, com o intuito de prevenir desmatamentos ocasionados pela expansão da fronteira agrícola, potencializada pelo asfaltamento da BR-163/Cuiabá-Santarém, agora, o governo que as criou está programando sua destruição. Uma área imensa de floresta nativa preservada e ainda pouco estudada será alagada antes mesmo de que se inicie o processo de implementação damaioria das unidades de conservação da região.
A Lei 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que rege as Unidade de Conservação (UC) brasileiras não prevê em nenhum de seus dispositivos a permissão para realização de estudos sobre potencial de energia hidráulica nas UC. Assim, a primeira ação do governo para abrir caminho para este empreendimento foi à publicação do Decreto 7.154, de 09 de abril de 2010, que regulamenta a atuação dos órgãos da administração pública federal no que diz respeito à autorização para realização de estudos técnicos sobre potenciais de energia hidráulica e sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica em UC federais. Resolvido o problema das autorizações para realização destes estudos, cujos objetivos são totalmente contrários aos motivos pelos quais estas Unidades foram criadas, a segunda medida a ser tomada é bem simples: redelimitar todas as 9 unidades de conservação que, por azar, estão do caminho das hidrelétricas. Veja a tabela a seguir, reproduzida a partir do pedido oficial de redelimitação realizado pela Eletronorte:
Vejam como o pedido inclui, além das terras que serão alagadas pelas 5 represas já em estudo, as áreas afetadas pelas usinas Chacorão e Jardim do Ouro, pretensamente eliminadas do projeto final da Eletrobras. Parece que os nossos amigos, os barrageiros, não renunciaram à sua ideia de represar a bacia inteira…
Segundo o SNUC, a redelimitação de Unidades de Conservação quando prevê sua redução somente será aprovada por Projeto de Lei no Congresso Nacional. Não parece algo muito complexo de se conseguir já que gerar energia a qualquer custo é a prioridade maior deste governo. Assim, em março de 2010, o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão encaminhou ao Ministério de Meio Ambiente um Aviso Ministerial solicitando providências do mesmo quanto à situação de sobreposição das UCs e das áreas a serem alagadas. Como não podia ser diferente, as medidas foram tomadas e atualmente o processo para redelimitação das UCs encontra-se na mesa dos gestores destas Unidades para que os mesmos dêem parecer sobre as mesmas. Vale apontar que o único material fornecido pela Eletronorte para embasar o parecer dos gestores são os memoriais descritivos das áreas a serem inundadas, como se não fizesse a mínima diferença se a área é composta de um deserto sem vida, ou de uma das florestas mais biodiversas do planeta.
Segundo o SNUC, a redelimitação de Unidades de Conservação quando prevê sua redução somente será aprovada por Projeto de Lei no Congresso Nacional. Não parece algo muito complexo de se conseguir já que gerar energia a qualquer custo é a prioridade maior deste governo. Assim, em março de 2010, o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão encaminhou ao Ministério de Meio Ambiente um Aviso Ministerial solicitando providências do mesmo quanto à situação de sobreposição das UCs e das áreas a serem alagadas. Como não podia ser diferente, as medidas foram tomadas e atualmente o processo para redelimitação das UCs encontra-se na mesa dos gestores destas Unidades para que os mesmos dêem parecer sobre as mesmas. Vale apontar que o único material fornecido pela Eletronorte para embasar o parecer dos gestores são os memoriais descritivos das áreas a serem inundadas, como se não fizesse a mínima diferença se a área é composta de um deserto sem vida, ou de uma das florestas mais biodiversas do planeta.
A pergunta que não quer calar no coração do povo amazônida é: quanta vida precisará ser destruída para que este projeto insano do Governo Brasileiro seja barrado?
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