O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, responsável pelo Jornal Pessoal, foi proibido de publicar, sob pena de prisão e multa de R$ 200 mil, quaisquer informações sobre alguns dos acusados de desviar dinheiro da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no estado.
O grupo Liberal de comunicação controla dois jornais diários, o Liberal e o Amazônia, uma rede de emissoras afiliadas à Rede Globo, além de emissoras de rádio e um portal de notícias.
Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Flávio Pinto afirmou que irá acatar a determinação, mas que pretende recorrer alegando que sua matéria se sobrepõe ao sigilo, uma vez que a acusação de fraudes contra o sistema financeiro é de interesse público.
"Esse segredo de justiça é indevido, porque o direito a informação é constitucional", sublinhou o jornalista. Ele afirmou, ainda, que o curioso da determinação é que o sigilo alegado pelo juiz não foi pedido por nenhuma das partes do processo, tampouco consta nos autos. "É uma decisão arbitrária, não teve ofício".
Sobre a penalização em R$ 200, Flávio Pinto comentou que a "multa é desproporcional", uma vez que ele "está defendendo o interesse público.
O portal Yahoo! lembra que, em 2008, o Ministério Público Federal denunciou os proprietários do conglomerado - o maior do Pará - por fraude para obtenção de recursos de incentivos fiscais da Sudam. Até 1999, os desvios somavam R$ 3,3 milhões.
O caso do jornalista paraense se assemelha ao do jornal O Estado de S. Paulo, proibido desde 31 de julho de 2009 de publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica",que apura supostas irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
No entanto, a principal diferença entre os dois casos é que, na censura ao Estadão, a parte citada, no caso Fernando Sarney, requisitou que o processo corresse em segredo de justiça e, em consequência, de forma sigilosa. (Veja aqui a matéria de Lúcio Flávio Pinto sobre os desvios da Sudam no Pará)
0 Comentários
