segunda-feira, 20 de abril de 2009

Conflito na região da Gleba Pacoval deixa 2 mortos

O que está sendo tratado como um "crime comum" é na verdade "mais um" conflito fundiário que se arrasta há pelo menos 5 anos.

No dia 29 de março, o trabalhador Euglas Pereira Soares, 25 anos, foi assassinato com um tiro de cartucheira disparado por indivíduos ainda não identificados pela Polícia. A trabalhadora Júlia Lima de Sousa, que também foi atingida com um tiro na cabeça, não resistiu aos ferimentos provocados pelos projéteis e faleceu no Pronto Socorro Municipal de Santarém (PSM).

Segundo o jornal "O Impacto", os crimes teriam relação com a grilagem de terras e extração e transporte ilegal de madeira que são intensas na região.

A Gleba Pacoval e adjacências é palco de conflitos desde o ano de 2001. Grupos ligados à grilagem de terras, madeireiras e sojicultores vem dominando a região e impondo clima de terror às comunidades locais, com expulsão de moradores e ameaças de morte e até com práticas assistencialistas para cooptação de comunitários.

Desde então, denúncias de todo o tipo tem surgido, como a operação FAROESTE. (Veja ainda Ecologia - Greenpeace protesta contra desmatamento na região de ... e Assentamentos de Papel, Madeira de Lei).
Postado por às 20.4.09
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1 Comentários

1 comentários:

Anônimo disse...

A Reforma Agrária X a Foice, os Grilhões e os Mentecaptos


Que cada um responda estritamente segundo a sua contribuição para o resultado. Então você que se considera perspicaz responda, Quem matou o trabalhador rural J O S É R E I S ?

Das pistas:

No ano de 2003, chamaram José Reis para participar de um acampamento de Sem Terras, “vamos zé trabalhar por diária, sol a sol, por R$ 10,00, não tem futuro!”. Foi José com esperança e um aperto no coração, afinal estávamos no linear de novos tempos, a eleição do Presidente Lula, partido dos trabalhadores encorajava o jovem rapaz. Raimundo Nonato, seu amigo, disse que havia escutado no rádio, no programa a Voz do Brasil, que o presidente Lula bradou: a prioridade é assentar todas as famílias acampadas...

Formaram o acampamento Alto da Paz, aproximadamente 350 famílias, e 80 barracos bem construídos de palha de babaçu, estávamos em meados do ano de 2003, 30 km de Araguatins, município do Tocantins, após 4 (quatro) anos e algumas cestas básicas os ânimos já não eram os mesmos. No ano de 2007, os que ainda resistiam eram 73 famílias.

A Foice, que simboliza a força do trabalhador do campo, também, símbolo da revolução socialista Soviética, para os trabalhadores do Acampamento Alto da Paz passou representar, também, a morte, após 6 (seis) anos de completo abandono a própria sorte, a morte em vão!

Por sorrateira emboscada, já prometida, “pistoleiros”, não se sabe se particular ou agente público, subrienteram com tiroteio 18 acampados que pescavam, José Reis correu o quanto pode, pulou nas águas, não mais foi visto com vida.

Quem matou J O S É R E I S ?

Alguns dizem que foi a sorte ou algo parecido, se ele corresse mais rápido e nadasse melhor teria conseguido fugir de todas as balas, foi à falta de destreza física.

Outros lembram que se tivesse ficado na vida anterior de diárias por R$ 10,00, teria sobrevivido, assim como 85% da população de Araguatins, foi à falta de patrão, grilhões;

A maior parte sustenta que foi aquele que atirou;

Houve quem ponderasse que o contratante dos pistoleiros foi quem matou, embora não seja o autor dos disparos, por ter interesse direto em aniquilar os Sem Terra;

Pelo menos um descordou de todos, dizendo que quem tem o dever de cumprir a promessa do presidente Lula, por sua omissão, foi o culpado, por negligenciar pessoas humildes em situação de risco. Pessoas simples lutando por ilusões produzidas nas campanhas populistas e irresponsáveis de candidatos astutos de partidos que indicam os dirigentes das repartições públicas omissas. Portanto, quem matou o jovem rapaz foram os mentecaptos.

Os mentecaptos, aqueles que podendo desapropriar terras nas áreas de conflitos deflagrados, preferem os lucros obtido da majoração dos preços, do direcionamento das desapropriações para fim de reforma agrária. Adulterando o eixo do programa, do social para o lado do interesse particular, necessidade da empresas agrícolas de se desfazerem do meio de produção depreciado, favorecendo os consortes da máfia do superfaturamento das terras. Grupos de servidores e advogados corruptos. Agora Ricos!

As lideranças do Acampamento Alto da Paz doravante têm que viver escondidas, são consideradas perturbadoras da ordem pública, estereotipadas pelos dirigentes dos órgãos vinculados a reforma agrária, como recalcitrantes por não desistirem da fazenda de escravos Santo Hilário. Os ocupantes de função pública nestes órgãos vinculados a desapropriação para interesse social e a estrutura repressiva do estado buscam desmoralizar as lideranças autênticas. Sobreviventes em permanente estado de necessidade. Estes líderes que emergem de forma natural, não obstante toda dificuldade, conseguem elevar a consciência política das populações excluídas.

Por conseguinte, são ameaças aos descaminhos dados aos recursos do programa nacional de reforma agrária no Tocantins. Eles incomodam por que não aceitam a reforma agrária pela ótica do interesse do latifúndio, que após exaurir os recursos naturais entregam as terras entrópicas a preços acima do mercado, para adquirir terras sadias, férteis e abundantes em recursos naturais, quando não partindo para grilagem de novas áreas, avante o “arco do desmatamento”.

Após o triste fim de José Reis, os fazendeiros com medo de um levante dos Sem Terra, foram protegidos pela PM de Araguatins, vide Jornal do Tocantins de 06.04.2007, a seguir o trecho da matéria:

“O comandante da PM em Araguatins, capital João Márcio Miranda, ... disse ainda vai aguarda ordens da Justiça para fazer busca e apreensão no acampamento. ‘A gente sabe que eles têm armas. Queremos desarmá-los’, completou.”

Alto da Paz, a nova Canudos! Cacheado, o novo Conselheiro!

Quem matou José Reis?

Os pistoleiros Os mentecaptos

A realidade em uma foto O filme da mesma realidade
visão estática visão dinâmica
a bala a corrupção
a ação a omissão
os fatos estanques os fatos no contexto
um episódio um processo histórico
ação do individuo o fato social
a espécie o gênero
a conseqüência a causa
o espinho a raiz
a cobra o veneno
o ato mau a má consciência
por moeda por riqueza
por crueldade por hegemonia.

A Trindade do atraso: O trabalhador escravo, o mentecapto e o pistoleiro.

Os últimos jamais alcançariam os primeiros se os intermediários não criassem as circunstâncias favoráveis. Mentecaptos!

As terras reivindicadas pelos acampados do Alto da Paz são denominadas de Fazenda Santo Hilário, terras da União. Que por usurpação de competência, um verdadeiro roubo, levado a cabo pelo instituto de terras do estado do Tocantins - Intertins, negociou-se com o Dr. LUND ANTÔNIO BORGES por preço certo, um típico latifúndio, proveniente de terras devolutas, que o Intertins, a revelia dos interesses da União, lançou ao comércio a preço vil, "legitimação da grilagem" ou "festa dos laranjas".

O Incra não pode pagar a preço de mercados por terras (fazenda Santo Hilário) que são do próprio patrimônio da União, absurdo. O poder judiciário estadual não tem competência para apreciar ações de propriedade do governo federal, não é o juiz natural da ação. Mas o conluio Juiz, Cartório de registro de imóveis, força policial e grileiros, têm sua tradição, remete a CPI da Terra, ainda, na década de 70, no século passado, no Bico do Papagaio. Parece que de lá pra cá pouco mudou.

Uma pequena volta no tempo, a CPI do Sistema Fundiário ficou conhecida por CPI da Terra, em 1976. Fez brotar a semente da Justiça Agrária Brasileira e incentivou movimentos sociais. Sem holofotes e sem internet, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as atividades ligadas ao sistema fundiário em todo o território nacional foi um marco para a consciência da questão fundiária Brasileira.

No ano dessas CPI, Geisel fechou o Congresso Nacional por 14 dias para levar à diante sua revolução. A CPI revelou os mecanismos de grilagem das terras devolutas na Amazônia, com atenção à região de Araguaína. O Incra foi militarizado, os sargentos do Incra expulsavam os posseiros das terras públicas, hoje os filhos e netos destes posseiros desterrados são o Sem Terra e o Incra desapropria as áreas antes griladas, dos antecedentes daqueles, pagando a preço acima do mercado. Os escravocratas ganham em todas as fases do processo, com a grilagem, com o desmatamento, com o trabalho escravo e com a majoração do preço nas avaliações para desapropriação.

A CPI do Sistema Fundiário em 1977 teve 63 audiências públicas e igual
número de depoimentos de religiosos, empresários, sociólogos,
advogados, técnicos e de dois jornalistas. Na defesa dos posseiros
atuavam a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica, e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Curioso também é uma das recomendações da CPI da Grilagem de Terras de 1977. Entre elas, está: “Transformar o Incra num instrumento da reforma agrária e não um empecilho como é hoje”. Pelo jeito, a coisa vem de longe mesmo.

Os Mentecaptos vieram primeiro depois os traficantes de escravos

A injustiça na região do Bico do Papagaio não é fortuita, senão estruturada e com intenção de produzir estes resultados que confluem para os Índices de Desenvolvimento Humano – IDH semelhantes ao do continente Africano. A lógica é apropriação direta do patrimônio da União e exploração subumana do trabalho do camponês, acolhidos na ordem jurídica por meios transversos ao legitimo interesse da coletividade.

A ponta do iceberg, o trabalho escravo e a questão fundiária são lados da mesma moeda, por meio das estatísticas sobre trabalho escravo podemos apreende parte desta fragmentada realidade apresentada aqui, que é muito maior que estes números, a seguir: dos 189 empregadores, entre empresas e pessoa físicas, constantes da lista-suja do Ministério do Trabalho, 115 (60,8%) estão localizados nos estados do Pará (46), Tocantins (36) e Maranhão (33). Esses empregadores são acusados de submeterem trabalhadores a condições análogas a de trabalho escravo.

De 1995 até hoje, mais de 26 mil trabalhadores foram resgatados de trabalhos em condição análoga à escravidão, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

A Omissão é geral, sendo sintomático o fato da Morte de José Reis não existir para a Ouvidoria Agrária Nacional, no seu Relatórios Nacional/2007, Dados relativos ao período de 01/01/07 a 31/12/07, na sua página 18, contabiliza:

“Mortes em 2007, Total: 67, Decorrentes de conflitos agrários: 9. São 16, sendo 6 em Rondônia, 5 no Pará, 2 em Pernambuco, 1 em Minas Gerais, 1 no Maranhão e 1 no Amazonas. Não decorrentes de conflitos agrários, são 53 mortes. Em investigação, 5 mortes.”

Conclusão a Ouvidoria surdor-se à morte do José Reis, o que há de tão escandaloso, ainda, no estado do Tocantins que leva a Ouvidoria a se alienar? Viajam de jatinho o país todo para apenas contar os mortos? Qual a utilidade disto? A elite precisa de números para defender qual tese?

Existe conexão entre o aumento dos assassinatos no campo com a “Indústria da Desapropriação”? Os recursos gastos onde não há conflitos?

Enquanto até 1999 os números que o ministério do desenvolvimento agrário utilizava eram os da Comissão Pastoral da Terra (CPT), com a criação da Ouvidoria Agrária Nacional encarregou-se de fazer seu próprio registro. Assim, em 2000, enquanto a CPT registrou 21 assassinatos no campo, a Ouvidoria registrou somente 10. Em 2001, estes valores foram respectivamente 30 e 14 e, no ano seguinte, 43 contra 22. Propaganda publicitária paga pelos cofres públicos, no início de 2002, alardeava como grande conquista da Reforma Agrária do governo a queda nos números dos assassinatos, contrapondo 180 assassinatos em 1985 a 14 em 2001. Escondia, com isto, um aumento de 40% no índice da violência caso comparasse seus próprios números de 2000 e 2001.

Violência persistente, fruto da mesma realidade material, política e do ódio, que vitimou o padre Josimo Moraes Tavares, 33 anos. O Padre, ícone da luta contra a injustiça no campo, sobe a escada do edifício onde funciona a Comissão Pastoral da Terra (CPT). O pistoleiro Geraldo Rodrigues aperta o gatilho do seu Taurus calibre 7.65. Está a 5 metros de Josimo, o vê pelas costas e dispara dois tiros. A primeira bala raspa no ombro direito de Josimo e vai alojar-se na parede. A segunda perfura o rim e o pulmão e sai pelo peito. O padre Josimo morria, duas horas depois, no hospital. Duas semanas antes, durante a assembléia diocesana, em Tocantinópolis/TO, Josimo tinha deixado um testamento. Estava sendo ameaçado de morte.

Ele dizia:

"Tenho que assumir.
Estou empenhado na luta pela causa dos lavradores indefesos, povo oprimido nas garras do latifúndio.
Se eu me calar, quem os defenderá?
Quem lutará em seu favor?
Eu, pelo menos, nada tenho a perder.
Não tenho mulher, filhos, riqueza...
Só tenho pena de uma coisa: de minha mãe, que só tem a mim e ninguém mais por ela.
Pobre.
Viúva.
Mas vocês ficam aí e cuidam dela.
Nem o medo me detém.
É hora de assumir.
Morro por uma causa justa.
Agora, quero que vocês entendam o seguinte: tudo isso que está acontecendo é uma conseqüência lógica do meu trabalho na luta e defesa dos pobres, em prol do Evangelho, que me levou a assumir essa luta até as últimas conseqüências.
A minha vida nada vale em vista da morte de tantos lavradores assassinados, violentados, despejados de suas terras, deixando mulheres e filhos abandonados, sem carinho, sem pão e sem lar".

Quem matou José Reis?
O leitor aprecie as noticias atuais:

Matérias publicadas sobre o acampamento Alto da Paz, Abril/2009

Entidades e movimentos sociais denunciam ação violenta da PM no despejo de acampados em Araguatins
06/04/09 10h56
Da Redação
Relatos de violação dos direitos humanos resultantes do despejo de cerca de 100 famílias acampadas numa fazenda em Araguatins (601 km de Palmas, no extremo-norte do Estado) na sexta-feira, 3, provocaram a reação de entidades e movimentos sociais. Nesse domingo, 5, foi publicado um abaixo-assinado no qual 23 organizações expõem seu repúdio “à violência praticada contra as famílias presentes no local”. O que para elas, “demonstra total desrespeito à dignidade da pessoa humana e constituem grave violação dos direitos humanos”.
As entidades pedem a imediata apuração das violências relatadas e a punição dos autores, inclusive de TENTATIVA DE HOMICÍDIO; e a apuração de possíveis arbitrariedades na ação de despejo. Eles argumentam que não foi respeitada a Diretriz nº 02/2008 – da Polícia Militar, que determina que ao cumprir mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse, o comandante da Unidade da Polícia Militar DEVERÁ COMUNICAR diversas instituições públicas e entidades de direitos humanos.
A Polícia Militar ficou de averiguar se vai se pronunciar sobre o assunto.
Entenda
Segundo o relato publicado pelas entidades, na sexta-feira, foi realizada uma ação de reintegração de posse, coordenada pela Polícia Militar, no Acampamento Alto da Paz, à margem da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins. O acampamento era constituído por 100 famílias que se encontravam no local “há mais de seis anos”.
Ainda conforme o relato, os acampados foram INTIMADOS A SAÍREM DO LOCAL pela PM SOB AMEAÇA do proprietário da fazenda mandar “seus pistoleiros” para matá-los. Cerca de 250 pessoas, entre elas 150 crianças, foram levadas para o pátio do Incra em Araguatins. No ato de despejo SEIS PESSOAS FORAM PRESAS, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas.
ANTES DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO, na quinta-feira, 2, três pessoas teriam ido de carro ao acampamento, onde teriam realizado “5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo de crianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversos acampados, atingindo um deles de nome Raimundo Nonato”. Após os disparos, os ocupantes do carro teriam entrado no veículo e fugido em direção a Araguatins.
As entidades relatam ainda que desde sábado, 4, A POLÍCIA ESTÁ EFETUANDO BATIDAS EM COMUNIDADES DO BICO DO PAPAGAIO, “utilizando-se de ameaças e pressões, e proibindo às pessoas saírem do local”. Eles estariam à procura de acampados e agentes do movimento social da região, acusando-os de participação em formação de quadrilha.
Outros conflitos
Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob disputa judicial no Supremo Tribunal Federal entre o INCRA e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins. Conforme as entidades que assinam o abaixo-assinado, no dia 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na fazenda libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho análogo ao de escravo. Já em 2007, no dia 8 de agosto, a dita fazenda foi palco de um conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que resultou na morte do lavrador José Reis, de 25 anos. As circunstâncias e autoria do crime nunca foram esclarecidas.
Confira a lista de entidades e movimentos que repudiam a ação:
Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar – Fian Brasil
Organização Indígena do Tocantins – OIT
Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP
Roda de Fiar – Organização Popular de Comunicação, Cultura e Educação
Marcha Mundial da Mulheres – MMM/TO
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia – CDHF
Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente – IDHMA
Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins – Gruconto
Rede de Educação Cidadã – RECID
Centro de Direitos Humanos de Taguatinga – CDHT
Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra – Arraias – TO
Comunidade Kolping de Palmas
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – Regional Tocantins
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA/TO
Irmãs Franciscanas Allegany
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Fórum de Economia Solidária do Estado do Tocantins (Ecosol)
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
Centro da Cidadania Paz e Vida
Articulação Pacari
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins

Trabalhadores acampados do MST vivem situação de insegurança em Araguatins, no Tocantins. Na última quinta-feira (2/4), o acampamento Alto da Paz, localizado ao lado da fazenda Santo Hilário, sofreu um atentado. Os acampados relataram que, por volta das 12h, três pessoas em um carro realizaram disparos com arma de fogo contra um grupo de Sem Terra, com crianças, mulheres e um portador de deficiência física. Conforme os relatos, foram realizados cerca de cinco disparos e um trabalhador foi atingido no braço.
No dia seguinte, na sexta-feira (3/4), uma ação de reintegração de posse despejou as 100 famílias acampadas. Elas resitem às margens da Fazenda Santo Hilário há seis anos e POSSUEM PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE COMO ROÇAS E CASA DE FARINHA. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) DISPUTA A TITULARIDADE DA FAZENDA NA JUSTIÇA COM O ITERTINS (Instituto de Terras do Estado do Tocantins). O processo está no Supremo Tribunal Federal.
Despejo
Segundo uma moção feita pelas organizações sociais do Tocantins, a ação de reintegração de posse não respeitou a Diretriz 2/2008 da Polícia Militar, que na execução de mandados judiciais como este, determina o dever do comandante da polícia de comunicar diversas organizações públicas e entidades de direitos humanos ligados à defesa da terra sobre a ação. Durante a ação, trabalhadores foram presos e UMA PESSOA FOI AGREDIDA. Os policiais realizaram disparos e casas foram danificadas. Foi A TERCEIRA AÇÃO DE DESPEJO SOFRIDA pelos acampados, que estão neste momento morando no pátio da sede do Incra, em Araguatins.
Outros conflitos
No dia 8 de agosto de 2007 a fazenda Santo Hilário foi cenário de um conflito entre Sem Terra, pistoleiros e policiais militares, o que acabou ocasionando a morte do lavrador José Reis, de 25 anos. Até o momento, AS CIRCUNSTÂNCIAS E AUTORIA DO CRIME NÃO FORAM ESCLARECIDAS. Anos antes, em agosto de 2004, o GRUPO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou da fazenda 13 pessoas de uma mesma família vivendo em condições degradantes, entre elas havia três menores. Foram libertados também seis trabalhadores em condições de escravidão.
Conflito
Entidades pedem apuração sobre possíveis arbitrariedades ocorridas no acampamento em Araguatins
Da Redação – Ecos do Tocantins (K.R.)

Uma comissão formada por entidades irá na tarde desta segunda-feira, dia 06, na Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-TO) apresentar um documento assinado por 23 organizações. Para pedir a apuração sobre as possíveis arbitrariedades ocorridas na ação de despejo das 100 famílias do acampamento Alto da Paz, localizado à margem de uma fazenda em Araguatins, na sexta-feira, dia 3.

Outra solicitação é a INVESTIGAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO DE UMA LIDERANÇA DO ASSENTAMENTO. De acordo com relatos de acampados, a ação de despejo foi coordenada pela Polícia Militar e teria resultado em agressões contra os assentados. Durante o ato, seis pessoas foram presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas.

Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar (PM) informou que não houve nenhum confronto entre a população e a PM. De acordo com a polícia NÃO FOI UTILIZADO NENHUM TIPO DE ARMA DE FOGO, NEM EXPLOSIVA.

Informa ainda na nota que os MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO, além dos mandados de prisão e as detenções foram cumpridos pela Polícia Civil.

As entidades pedem a imediata apuração das agressões, violação dos direitos humanos e a punição dos autores.

Histórico

A fazenda Santo Hilário, Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o INCRA e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins(ITERTINS). De acordo com as entidades, em 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na fazenda, libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho análogo ao de escravo. No dia 8 de agosto de 2007, a mesma, foi local de um conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que resultou na morte do LAVRADOR JOSÉ REIS, de 25 anos.

Lista de entidades que assinaram o Documento:

Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fian Brasil) Organização Indígena do Tocantins (OIT) Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP)
Roda de Fiar – Organização Popular de Comunicação, Cultura e Educação
Marcha Mundial da Mulheres (MMM/TO)
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (CDHF)
Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (IDHMA)
Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins (Gruconto)
Rede de Educação Cidadã (RECID)
Centro de Direitos Humanos de Taguatinga (CDHT)
Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra – Arraias – TO
Comunidade Kolping de Palmas
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – Regional Tocantins
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO)
Irmãs Franciscanas Allegany
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Fórum de Economia Solidária do Estado do Tocantins (Ecosol)
Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM)
Centro da Cidadania Paz e Vida
Articulação Pacari
Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins

06/04/2009 - 20:17

Despejo em TERRA DE ESCRAVAGISTA atinge 58 crianças

Uma ação de reintegração de posse, coordenada pela polícia militar, expulsou 100 famílias do acampamento Alto da Paz, localizado ao lado da fazenda Santo Hilário, em Araguatins (TO). As famílias se encontravam no local há mais de seis anos, produzindo alimentos para seu próprio sustento. Cerca de 150 pessoas, entre elas 58 crianças, foram levadas para o pátio do Incra.

Ironicamente, o acampamento era o, pois eram auto-suficientes. A casa de farinha, ÚNICO DO TOCANTINS QUE NÃO DEPENDIA DE CESTAS BÁSICA DO PODER PÚBLICO que garantia o sustento da comunidade, foi destruída na expulsão.

Publico abaixo, trechos de manifesto público assinada pela Comissão Pastoral da Terra, Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins, Conselho Indigenista Missionário, entre outros, em protesto contra o ocorrido.

De acordo com a nota, os sem-terra teriam sido intimados a deixar o acampamento, caso contrário, SEGUNDO A PRÓPRIA PM, O FAZENDEIRO ENVIARIA SEUS PISTOLEIROS. No ato de despejo, ocorrido na sexta (03), seis pessoas foram presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas. Testemunhas afirmam que eles apanharam bastante.

No dia 02, três pessoas em um carro realizaram cinco disparos com arma de fogo em direção a um grupo de crianças, mulheres e outros acampados, atingindo um deles. Os atiradores fugiram, contudo, segundo a nota, um dos atiradores foi identificado como agente da polícia civil.

Desde sábado (04), a polícia está efetuando batidas em comunidades do Bico do Papagaio (norte do Tocantins), AMEAÇANDO E PRESSIONANDO OS MORADORES E PROIBINDO ÀS PESSOAS SAÍREM DO LOCAL. Estaria à procura de acampados e agentes do movimento social da região, acusando-os de participação em formação de quadrilha.

Em agosto de 2007, a fazenda Santo Hilário foi palco de um conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que resultou na MORTE DO LAVRADOR JOSÉ REIS, de 25 anos. As circunstâncias e autoria do crime nunca foram esclarecidas. Exatos três anos antes, o grupo móvel de fiscalização do governo federal libertou seis escravos da Santo Hilário. O nome do PROPRIETÁRIO, LUND ANTÔNIO BORGES, chegou a ser incluído na “LISTA SUJA” do trabalho escravo, sendo proibido de obter empréstimos públicos federais.

TO - SOCIEDADE CIVIL DENUNCIA AO MPF tentativa de assassinato a liderança camponesa

Representantes de entidades da sociedade civil organizada estiveram na sede da Procuradoria da República no Tocantins (MPF), nesta segunda feira, 6, às 9h, para apresentar documento, assinado por 22 entidades, com pedido de apuração sobre tentativa de assassinato de uma liderança do Acampamento Alto da Paz, localizado à margem da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins – TO, na quinta-feira, 2, com possível envolvimento de agente da Polícia Civil, e de possíveis arbitrariedades na ação de despejo das cem famílias do acampamento, ocorrido na sexta-feira, 3. Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o INCRA e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS).
Segundo os acampados, por volta das 12 horas, TRÊS PESSOAS EM UM VEÍCULO GOL 4 PORTAS, DE COR BRANCA, teriam realizado 5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo de crianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversos acampados, ATINGINDO um deles, de nome RAIMUNDO NONATO. Os dois primeiros tiros teriam falhado. Em seguida, os autores dos disparos teriam entrado no veículo e fugido em direção a Araguatins. Um dos três atiradores foi IDENTIFICADO pelos acampados como AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DE ARAGUATINS. Ainda segundo os acampados, o mesmo veículo teria sido visto, dias antes, rondando o acampamento e a fazenda vizinha, em atitude suspeita.
Já na sexta-feira, a ação de reintegração de posse no acampamento foi coordenada pela Polícia Militar e teria resultado em agressões contra os acampados. No ato de despejo, seis pessoas foram presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas. Até domingo, 5, os PRESOS TERIAM FICADO INCOMUNICÁVEIS e teriam sofrido várias agressões, segundo informações.
O documento é assinado pela Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fian Brasil), Organização Indígena do Tocantins (OIT), Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP), Roda de Fiar – Organização Popular de Comunicação, Cultura e Educação, Marcha Mundial da Mulheres (MMM/TO), Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (CDHF), Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (IDHMA), Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins (Gruconto), Rede de Educação Cidadã (RECID), Centro de Direitos Humanos de Taguatinga (CDHT), Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra/Arraias – TO, Comunidade Kolping de Palmas, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis/Regional Tocantins, Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Centro da Cidadania Paz e Vida, Articulação Pacari, Comissão Pastoral da Terra (CPT) Araguaia-Tocantins.


Histórico

A fazenda Santo Hilário, no dia 8 de agosto de 2007, foi palco de um conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que resultou na morte do LAVRADOR JOSÉ REIS, de 25 anos. As circunstâncias e autoria do crime nunca foram esclarecidas. Em 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na Fazenda Santo Hilário, libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho análogo ao de escravo. O nome do PROPRIETÁRIO, LUND ANTÔNIO BORGES, foi incluído na “Lista Suja”, em julho de 2005.


Quem matou José Reis?
O leitor aprecie as noticias velhas:
Vamos para janeiro de 2007, 4 (quatro) meses antes do assassinato de José Reis, 19/01/2007.
Abril/2007
Incra tenta reduzir tensão em acampamento do MST no Bico do Papagaio
Há dez dias os acampados de Alto da Paz, em Araguatins (TO), temem o ataque de supostos pistoleiros armados da Fazenda Santo Hilário, a dez quilômetros. Em visita ao local, Incra promete nova área de assentamento
Por Beatriz Camargo
Nesta quinta-feira (18), uma comissão liderada pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins, José Roberto Ribeiro Forzani, visitou as 73 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Acampamento Alto da Paz, em Araguatins (TO). HÁ DEZ DIAS ELAS TEMEM SER ATACADAS POR SUPOSTOS PISTOLEIROS DA FAZENDA SANTO HILÁRIO, a 10 quilômetros, que estariam armados com espingardas de calibre 12, rifles e carabinas.
"O CLIMA NO ACAMPAMENTO É DE APREENSÃO, MAS A VISITA DA COMISSÃO TROUXE MAIS SEGURANÇA AOS TRABALHADORES RURAIS", AVALIA FORZANI. Acompanhavam o superintendente o chefe da unidade avançada do Incra em Araguatins (TO), Ismael Gomes Marinho, o procurador da república João Gabriel de Queiroz e agentes da Polícia Federal (PF).
"Não entramos na fazenda Santo Hilário, mas os agentes da Polícia Federal colheram dados e fotos tiradas pelos acampados que trazem fortes indícios da presença de pessoas armadas lá", diz Forzani. As fotos foram tiradas em 2006, e, segundo os trabalhadores rurais, ALGUMAS DAS PESSOAS IDENTIFICADAS NELAS SÃO AS MESMAS QUE AGORA ESTÃO NA SEDE DA SANTO HILÁRIO.
O conflito no local existe desde a formação do acampamento, em 2003. O mais recente foco de tensões começou no último dia 9, quando cerca de 15 HOMENS FORAM VISTOS NA SEDE DA FAZENDA AGUARDANDO REFORÇOS PARA INVADIR E DESTRUIR O ALTO DA PAZ. No mesmo dia, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Araguaína (TO) alertou o Ministério Público Federal do Tocantins, o Incra e a Ouvidoria Agrária sobre o perigo de um enfrentamento iminente.
Os trabalhadores reivindicam ser assentados na Santo Hilário, propriedade que, segundo a CPT, possui situação fundiária irregular. Além disso, em agosto de 2004, um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou na fazenda seis pessoas vivendo em condições análogas à de escravo.
Segundo Forzani, O INCRA ESTÁ OFERECENDO OUTRA ÁREA PARA ASSENTAR AS FAMÍLIAS DO MST, a 20 quilômetros da Fazenda Santo Hilário, como tentativa de encerrar o conflito. Mas a entidade aguarda a publicação do decreto de desapropriação para dar andamento ao processo de assentamento - o que ainda não tem prazo para acontecer.
Enquanto isso, A PF FARÁ UM RELATÓRIO a respeito do que foi investigado durante a visita de quinta-feira ao acampamento e encaminhará cópias ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal, à Secretaria Estadual de Segurança Pública e à Polícia Militar.
A notícia pelo caleidoscópio dos Mentecaptos
Incra solicite audiência nesse tribunal para tentar uma solução.
Além da audiência no STF, os trabalhadores acampados na sede da entidade querem que a superintendência do Incra realize vistorias em terras que eles defendem sejam usadas para assentamentos. Há também terras que já foram vistoriadas e que os sem terra querem que sejam desapropriadas para a reforma. Eles reivindicam mais, querem infra-estrutura para os assentamentos já implantados.
Proposta
O Incra divulgou nota na qual informou que haverá uma reunião entre os manifestantes e o superintendente do órgão no Estado, José Roberto Ribeiro, nesta quinta-feira, 24, às 13 horas, na sede Unidade Avançada que está ocupada.
Na nota, não há detalhes sobre a situação das terras reivindicadas pelos trabalhadores, porém, tem a observação de que já existem ações no sentido de resolver a situação das áreas em disputa. A ocupação dos sem terra não impede o funcionamento normal da Unidade.
Confira a íntegra da nota do Incra:
Comunicado Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comunica que ontem um grupo de trabalhadores rurais acampou na Unidade Avançada em Araguaína para apresentar pauta de reivindicações. Em relação ao ocorrido, a Superintendência Regional do Estado do Tocantins esclarece que:
1- O Incra SEMPRE ESTEVE ABERTO AO DIÁLOGO com os trabalhadores rurais e os movimentos sociais, atendendo e negociando as reivindicações apresentadas. Desde janeiro, a Superintendência Regional TEM SOLICITADO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS PROPOSTAS para negociarmos e atendermos a demanda dos trabalhadores rurais.
2- Na jurisdição da Unidade Avançada de Araguaína, o Incra criou 19 Projetos de Assentamento (PA) para atender 541 famílias de trabalhadores sem terra no período de 2003 a 2007. Em Araguaína criamos dois novos assentamentos, beneficiando 50 famílias neste período.
3- A reforma agrária avançou nos últimos cinco anos no estado com o assentamento de 11.213 famílias de trabalhadores rurais. O acesso à terra tem promovido a inclusão social, a geração de emprego, a segurança nutricional e o desenvolvimento sustentável das famílias assentadas.
4- O Incra apresentará ao grupo acampado as obras de infra-estrutura que já foram discutidas com as famílias assentadas e que serão executadas este ano em diversos projetos de assentamento na jurisdição da Unidade de Araguaína, negociando ainda o atendimento de novas demandas.
5- Ressaltamos que os investimentos em infra-estrutura nos últimos cinco anos no estado asseguraram a construção de 1.751 quilômetros de estradas vicinais, 137 poços artesianos e quase 47 mil metros de rede de distribuição de água nos projetos de assentamento.
6- Em relação à lista de imóveis rurais apresentadas para a criação de novos assentamentos, o Incra informa que a maioria dos imóveis citados já são objetos de ações de obtenção de terras para a reforma agrária.
7- Informamos ainda que a pauta de reivindicações será negociada com as famílias acampadas nesta quinta-feira (24), às 13 horas, na Unidade Avançada em Araguaína.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Superintendência Regional do Estado do Tocantins

Acima pretensão totalitária de negar a existência da injustiça na região, desqualificar a legítima reivindicações dos pobres, outrossim, a nota do Incra descreve outra realidade, não ocorreu criação de nenhum assentamento nas áreas de conflito, A região circulada (no mapa) onde a terra é fértil, mais cara, existe um grande número de trabalhadores rurais Sem Terra, de libertos do trabalho análogo ao escravo, “pólo de grilagem”, uma história de expulsão violenta de posseiros e das populações tradicionais indígenas e quilombolas, verdadeiro “caldearão social”, abaixo mapa da região:





ESTE INQUÉRITO continua aberto, pois ao que tudo indica refere-se a um crime de concussão e organizações criminosas onde temos que identificar outros autores que tiveram participação importante para gerar o resultado morte do Jovem José Reis. Chegamos a conclusão parcial que na reforma agrária o problema não repousa no quesito como fazê-la, mas, fundamentalmente, em como livrá-la da corrupção. A corrupção é o fator determinante e os Mentecaptos seus executores. Sabemos que o ataque dos pistoleiros era previsível, que as autoridades do INCRA, MPF, PF e outras tomaram pleno conhecimento da situação dos acampados, que houve tempo suficiente para o poder público retirar estas famílias da situação de perigo iminente.

Por Conselheiro, abril/2009
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20 abril, 2009

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