Recebi por correio eletrônico da lista de emails de servidores do Incra a postagem na íntegra do artigo E o Incra virou o maior latifundiário do mundo
Sobre o mesmo, fiz o comentário abaixo*:
Esse artigo faz parte de uma série de matérias sobre os 30 anos da CPI da Grilagem feita pelo jornalista Montezuma Cruz, da Agência Amazônia em 2007. Esse artigo em especial, apresenta alguns erros. Entre eles está a revogação do Decreto-Lei 1.164 (federalização de
Outra meia verdade é a expressão "tirou do controle dos estados amazônicos 75% das terras". Eram terras devolutas, cujos domínios privados deveriam ser excluídos nos processos de discriminatória, arrecadação e registro das glebas em nome do Incra ou da União (não é mesma coisa do ponto de vista administrativo). Ora, que espécie de "controle" os estados tinham sobre estas áreas? Nenhum. Emitiam-se títulos duvidosos, de localização incerta e confundindo títulos de propriedade com títulos de concessão. O Pará tinha, por exemplo, titulações fundiárias sui generis como os "títulos de posse", "títulos de arrendamento de castanhais", "título de promessa de venda", e outros mais não menos esdrúxulos.
O que há de curioso e folclórico nesta história toda é que a torna a mais interessante. Conhecendo a organização do Incra até hoje, a história em torno da datilografia deve ser mesmo verdade. Contudo, acho certo exagero chamar o Incra de maior latifúndio do mundo. Já foi provado até pela suspeita revista Veja que o falecido CR Almeida, dono de duas enormes fazendas na Terra do Meio (Altamira) era o maior latifundiário do mundo. Aliás, o suposto domínio destes imóveis tinha origem exatamente em alguns dos esdrúxulos títulos emitidos pelo Estado do Pará.
O Incra não é um latifundiário. Suas terras podem ser muitas (latifúndio por dimensão), mas como ente público ele não pode nem deve fazer uso direto destas áreas (latifúndio por exploração). O Incra deve destinar as terras arrecadadas, compatibilizando esta destinação com o Plano Nacional de Reforma Agrária. O problema é que o Incra, ou melhor os governos que mandam no Incra, não cumprem a lei. Agora, preferem fazer a tal "regularização fundiária" que poderia ser chamada de "legitimação da grilagem" ou "festa dos laranjas".
Curiosas também são as recomendações da CPI da Grilagem de Terras de 1977. Entre elas, está: “Transformação do Incra em órgão promotor da reforma agrária, deixando de ser seu obstáculo, como ocorre atualmente;”. Pelo jeito, a coisa vem de longe mesmo!
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*Com correções
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