Orçamento 2009: Sem reajuste para servidor

Se a arrecadação federal de tributos continuar caindo nos próximos meses, o governo avisa que será obrigado a suspender qualquer aumento salarial para o funcionalismo público em 2009

Daniel Pereira

O governo admite a possibilidade de suspender, por tempo indeterminado, os reajustes salariais prometidos aos servidores públicos. Em conversas reservadas, ministros da área econômica dizem que a medida será adotada — apesar de ser impopular e de representar quebra de acordo com os sindicatos — se a redução na arrecadação tributária registrada em novembro perdurar nos próximos meses. E é justamente essa a tendência segundo ministros e parlamentares governistas. Para eles, o Fisco recolherá menos impostos e contribuições devido à esperada desaceleração da economia em 2009.

"Em tese, os reajustes estão mantidos caso seja preservada a realidade atual", diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), referindo-se ao crescimento da arrecadação verificado no conjunto dos 11 primeiros meses do ano. "Agora, se houver mudança no comportamento das receitas, os reajustes serão adiados pelo governo", acrescenta o parlamentar. Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas medidas provisórias (MPs) decorrentes de negociações entre o Ministério do Planejamento e representantes do funcionalismo federal.

A MP 440 beneficia 91.308 servidores ativos e inativos e custará, segundo o Planejamento, R$ 1,9 bilhão em 2008, R$ 4,7 bilhões em 2009, R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,2 bilhões em 2011. Já a MP 441 reestrutura e dá aumento salarial a 54 carreiras do Executivo, contemplando 380 mil trabalhadores. O impacto previsto é de R$ 1,5 bilhão em 2008, R$ 5,7 bilhões em 2009, R$ 7,4 bilhões em 2010 e R$ 8,9 bilhões em 2011. Os dois textos foram editados em 29 de agosto, antes de a crise internacional atingir a economia brasileira.

Emenda
Quando a "marolinha" chegou ao país, o governo correu ao Congresso a fim de garantir o direito de, no futuro, conter tais despesas. Sem alarde, convenceu a base aliada a incluir na MP 441 uma emenda condicionando os reajustes à manutenção do nível de arrecadação. A emenda e as duas medidas provisórias foram aprovadas em dezembro. "O governo colocou um artigo na MP deixando muito claro que os aumentos só sairão se houver receita. E o quadro não é muito animador. Basta ver o resultado de novembro", diz o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do Orçamento da União de 2009.

No mês passado, a arrecadação federal caiu 1,85% na comparação com novembro do ano anterior. Governistas apostam que a trajetória descendente continuará daqui em diante. Mesmo assim, incluíram na proposta de lei orçamentária os recursos necessários para garantir os reajustes. E, mesmo assim, Lula sancionará as duas MPs. Fará isso para não ter de enfrentar um desgaste agora. O presidente prefere lidar com o problema no ano que vem.

A expectativa é de que o adiamento dos reajustes seja anunciado entre março e abril, junto com os cortes na lei orçamentária. "Vamos jogar aberto. Foi um erro. Não dá para indexar, carimbar isso", afirma o deputado Gilmar Machado (PT-MG), espécie de líder do governo na Comissão Mista de Orçamento.

Fonte: Correio Braziliense