E a novidade?

"Uma das ações que tiveram eficiência "nula", segundo a avaliação, foi a de regularização fundiária. O caos fundiário é considerado o principal gargalo ao desenvolvimento sustentável na Amazônia, e o PPCDAM nos últimos quatro anos não conseguiu avançar na regularização de posses nem no cadastro de propriedades rurais.

Entre as dificuldades citadas pelo documento de avaliação para a execução da ação estão "problemas sérios nas superintendências, com denúncias de corrupção fundiária". O MDA (Ministério do desenvolvimento Agrário), ao qual o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é subordinado, é qualificado como um órgão cuja "cultura ambiental" não avança. "O MDA/Incra parece viver numa "crise de identidade" quando o assunto é a sustentabilidade ambiental dos assentamentos na Amazônia", diz a avaliação, apontando que queimadas, desmatamento e extração ilegal de madeira são uma constante nos assentamentos.

Em 2006, 45% dos assentamentos criados entre 2000 e 2002 que mantinham 50% ou mais de sua floresta intacta tiveram sua cobertura florestal reduzida a menos de 20%. Ainda segundo a avaliação, o novo modelo de assentamento na Amazônia, o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável), não tem diferenças em relação ao modelo tradicional.

A avaliação é mais dura ainda com o Ministério das Minas e Energia, apontado como antagonista do PPCDAM (cultura ambiental "zero"). Segundo o documento, o MME vê o ambiente como "entrave" e tentou alterar critérios de criação de áreas protegidas na região.

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