Falta de condições mínimas para formação escolar das famílias de Montanha e Mangabal, em Itaituba, impede acesso à cidadania e expulsa o grupo para longe do território pelo qual lutou; MPF notifica poder público
A falta de acesso à educação, uma violência contra direitos básicos dos cidadãos, ganhou um agravante no caso da comunidade extrativista de Montanha e Mangabal, em Itaituba, no oeste do Pará. Sem alternativas, as famílias estão sendo obrigadas a deixar o local para buscar ensino na cidade, o que pode ser fatal para uma comunidade que nasceu e sobreviveu até hoje graças à floresta.
A situação chega a ser desesperadora: alguns alunos ficam repetindo o 4º ano como forma de se manter ao máximo aquele membro familiar no âmbito das relações sociais locais. “A chegada do último ano letivo disponível é sentida com grande apreensão pelo grupo, por significar o fim definitivo dos estudos ou a provável saída de parte da unidade familiar ou de seus filhos em direção a Itaituba”, informa o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita com base em estudos feitos na comunidade pelos pesquisadores Maurício Torres e Ítala Nepomuceno.
O Ministério Público Federal (MPF), que em 2006 conseguiu garantir na Justiça o direito dos moradores de impedirem a entrada de invasores na comunidade, enviou notificação à prefeitura de Itaituba e às secretarias municipal e estadual de educação. No documento, Brugnera Mesquita recomenda que seja ampliada a quantidade de unidades escolares na comunidade. Atualmente há apenas duas salas de aula para famílias distribuídas em mais de 60 localidades.
O MPF também exige a implementação de transporte escolar hidroviário e melhora na quantidade e qualidade de merenda escolar, além de uma série de outras medidas que assegurem uma educação voltada à valorização dos conhecimentos e da cultura da comunidade. “Há necessidade, portanto, que o poder público planeje e execute o atendimento escolar em Montanha-Mangabal reconhecendo que as mais de 60 localidades ali existentes compõem uma comunidade, um modo de vida, um território e um conjunto de demandas específicas que precisam ser consideradas como um todo, em seus próprios termos”.
As duas únicas escolas existentes hoje possuem apenas uma sala de aula cada uma, em modelo multisseriado, abrangendo os primeiros anos do ensino fundamental. De acordo com as informações citadas pelo procurador da República, as escolas não possuem instalações sanitárias e o transporte dos alunos é realizado nas embarcações da comunidade, extremamente vulneráveis a naufrágios.
A merenda escolar, além de insuficiente, é transportada de Itaituba para a comunidade pelas próprias famílias. As condições de trabalho dos professores são péssimas, aponta o estudo feito por Torres e Nepomuceno. Os professores não recebem incentivo nem apoio para sua formação, não possuem material didático suficiente e acumulam funções de docência, gestão, limpeza, alimentação e até de transporte dos alunos.
Clique aqui para
acessar a íntegra da recomendação
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Leia na Biblioteca do Blog: Lutar pela terra, lutar por direitos: A negação de direitos civis como forma de expropriação de população tradicional no Alto Tapajós (Artigo de Ítala Nepomuceno)
0 Comentários
