terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Presente de Natal: Dilma dá para ruralistas mais quatro meses de anistia por desmatamento ilegal


Enquanto o texto final do Código Florestal não é votado na Câmara dos Deputados (após alterações no Senado), o governo Dilma Rousseff sinaliza que vai mesmo anistiar todos os desmatadores do país.  
No último dia 09 de dezembro, fui publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 7.640 que prorroga as multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. Eles estarão isentos da punição até 11 de abril de 2012. O decreto anterior que impedia a ampliação de multas venceria no domingo (11 de dezembro).
A medida mostra que ao contrário do que setores governistas afirma, Dima não é “refém” da bancada ruralista, mas uma aliada desta e que não deverá vetar a anistia já aprovada no Senado e agora re-submetida à Câmara.
A anistia temporária vem no momento em que não há mais condições do Novo Código Florestal ser votado ainda em 2011. O decreto é o quarto instrumento de anistia aplicado desde 22 de junho de 2008, quando o então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, anistiou pela primeira os desmatadores ilegais por um prazo de 18 meses. 
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