Os servidores públicos federais não
deverão ter reajustes nos seus salários no ano que vem, segundo o parecer final
da proposta orçamentária para 2012, apresentado à Comissão Mista de Orçamento
do Congresso Nacional (CMO) e anunciado pelo relator-geral da proposta,
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O parecer do relator também não prevê reajuste para
o Judiciário e o Legislativo. Arlindo Chinaglia disse que, embora tenha
admitido em seu parecer preliminar a possibilidade do reajuste, “não houve
evolução nas negociações”.
“Usei tratamento isonômico para os Poderes
Judiciário, Executivo e Legislativo. Não propus reajuste para ninguém. Não há
base legal para nenhum reajuste”, disse.
Segundo Chinaglia, só haveria uma hipótese de
reajustes para servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo
e do Executivo, que seria a modificação do seu parecer na Comissão de Orçamento
ou na votação em plenário. Mas admitiu que dificilmente as propostas de
reajustes terão sucesso. “Acho praticamente impossível modificar a questão do
reajuste”, disse.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional
de Seguridade Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo, não terão
um reajuste acima da inflação. De acordo com Chinaglia, ficou consagrado no
relatório preliminar que os aposentados só receberiam reajuste além da
reposição da inflação após uma negociação com o Executivo. Mas, segundo ele,
como não se chegou a um acordo, os aposentados e pensionistas só terão a
reposição da inflação.
Perguntado se a presidente Dilma Rousseff é quem
teria determinado que não deveriam ser concedidos reajustes, o deputado Arlindo
Chinaglia negou. “Segui a minha orientação e ouvi o resultado das negociações”,
disse.
A inovação do Orçamento para 2012 foi a inclusão de
emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para
cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de acordo
com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$
300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre
10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20
mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.
O deputado disse que mesmo os municípios que não
conseguiram cumprir as exigências estabelecidas pela Comissão Mista de Orçamento
para apresentarem emendas de iniciativa popular, vão receber recursos, “só que
serão destinados às ações básicas de saúde, conforme definição da comissão”.
Da reserva de recursos, ele destinou R$ 3,4 bilhões
para as desonerações decorrentes da Lei Kandir (isenta do pagamento de ICMS as
exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços); R$ 2,2 bilhões
para os reajustes das aposentadorias para quem recebe um salário mínimo, que a
partir de janeiro será R$ 622,71; R$ 2,2 bilhões para as emendas populares para
as áreas da saúde; R$ 3 bilhões para recomposição de cortes; R$ 1 bilhão para o
Programa Brasil sem Miséria; R$ 450 milhões para atendimento às Forças Armadas
e outros valores menores para áreas variadas.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento,
informou que o parecer de Chinaglia deverá ser votado na quarta-feira (21) na
comissão e na quinta-feira (22) no plenário do Congresso Nacional.
Ele informou, também, que nesta terça-feira (20) o
Congresso Nacional (Câmara e Senado) deverá votar o Plano Plurianual (PPA)
2012-2015.
Agência Brasil
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