Relator do Novo Plano Nacional da Educação no Congresso alterna conceito de investimento e favorece o ensino privado

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação fez os cálculos e comprovou que o relatório apresentado pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) ao Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) prevê um investimento em torno de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação pública e não os 8%, como o mesmo havia anunciado. A percentagem seria atingida somente em 2020.  

“Além do volume equivalente a 8% do PIB ser insuficiente, o Substitutivo usou o conceito de ‘investimento público total’, que inclui as transferências do poder público para o setor privado educacional, deixando de usar o conceito de ‘investimento público direto’. Essa manobra contábil significa, na prática, menos recursos para a educação pública”, afirma o coordenador da Campanha, Daniel Cara.

“Nesse ponto, o relatório do deputado Angelo Vanhoni é um retrocesso. Considerando o Pronatec e a expansão do Fies e de outros programas, estima-se que, atualmente, o investimento público total em educação esteja próximo de 6% do PIB, sendo 5% em investimento direto e 1% em transferências. Assim, os 8% do PIB defendidos pelo deputado Vanhoni serão, na prática, cerca de 7% do PIB de investimento de recursos públicos para a educação pública”, denuncia. 
Ele explica que a proposta inicial do governo previa 7% do PIB em investimentos diretos em educação.

Para Daniel Cara, mais do que uma manobra contábil, a mudança na nomenclatura pode significar, no futuro, menos recursos para a educação pública. “Com o aumento das parcerias público privadas, a tendência é que aumentem as transferências de recursos para o setor educacional privado. Ou seja, no global o governo pode até investir mais, porém, o orçamento da educação pública estará enfraquecido, inclusive do ensino superior”, prevê. 

Fonte: A partir de matéria do ANDES-SN