Trabalhadores
e lideranças ameaçados de morte nas regiões sul e sudeste do Pará participam de
Encontro realizado em Marabá (PA), nos dias 9 e 10 de dezembro, e divulgam
Carta às Autoridades. Confira:
CARTA
ÀS AUTORIDADES
Nós,
trabalhadores e trabalhadoras rurais, ameaçados de morte e vivendo em situação
de risco nas regiões sul e sudeste do Pará, reunidos em um encontro em Marabá,
nos dias 09 e 10 do mês corrente, para avaliar nossa situação, nos dirigimos às
autoridades estaduais e federais para expor nossas preocupações e apresentar
nossas reivindicações.
Constatamos
que a situação é grave, apenas nas regiões sul e sudeste, são mais de 40
lideranças em situação de risco em razão das ameaças e, em 2011, já ocorreram
10 assassinatos de trabalhadores rurais nessas regiões. As ameaças,
infelizmente, em muitos casos, acabam se cumprindo resultando no assassinato de
muitos camponeses.
A falência
do INCRA e da Reforma Agrária é a principal causa geradora das ameaças, e por
consequência das mortes. Processos de desapropriação ou arrecadação de terras
públicas se arrastam por décadas, desencadeando conflitos graves e expondo os
trabalhadores e suas lideranças à ação criminosa de pistoleiros a mando de
fazendeiros e madeireiros. Em 2011, nenhuma fazenda foi desapropriada e nenhum
assentamento foi criado nas regiões sul e sudeste. São mais de 10 mil famílias
aguardando serem assentadas, enfrentando todas as formas de violência.
A
inoperância do IBAMA e da Polícia Federal em coibir e penalizar a extração
ilegal de madeira e a produção ilegal de carvão é um incentivo à continuidade
das ameaças e das mortes. O assassinato de José Cláudio e Maria em Nova Ipixuna no último
dia 24 de maio é um exemplo disso.. Os processos
A
impunidade promovida pela segurança pública e pelo poder judiciário constitui
elemento incentivador para a continuidade dos crimes. As ameaças, geralmente,
não são investigadas, a investigação e identificação dos autores dos crimes
contra os trabalhadores sempre ficam pela metade e a conclusão dos processos
criminais e consequente condenação dos responsáveis pelos crimes dificilmente
acontece se arrastam por 5, 10 e até 20 anos e muitos deles acabam prescrevendo.
Frente à
situação exposta reivindicamos das autoridades:
1 – Maior
agilidade do INCRA nos processos de arrecadação de terras públicas e
desapropriação de latifúndios improdutivos para que os conflitos sejam mais
rapidamente solucionados;
2 – A investigação
de todas as ameaças registradas nas Delegacias de Polícia por parte de
trabalhadores e lideranças ameaçadas;
3 –
Investigação por parte das corregedorias de polícia e da Comissão de Combate à
Violência no Campo, das ilegalidades e arbitrariedades cometidas por policias
civis e militares nos acampamentos e assentamentos;
4 –
Fiscalização por parte do IBAMA da extração ilegal de madeira, desmatamentos
ilegais e produção ilegal de carvão nas áreas ocupadas e nos assentamentos e
investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal dos crimes
ambientais e agrários cometidos por madeireiros e fazendeiros;
5 –
Fortalecimento do Programa de Defensores de Direitos Humanos, para que este
tenha condições de monitorar a situação dos ameaçados, acompanhar a apuração
das ameaças e garantir seguranças para as pessoas em situação de risco;
6 –
Implantação de um posto temporário da Força Nacional no Projeto de Assentamento
Agro-extrativista em Nova
Ipixuna , considerando a ofensiva de madeireiros, grileiros e
produtores de carvão ilegal e a situação de ameaças aos familiares de José
Cláudio e Maria, especialmente, Laiza Sampaio;
7 –
Prorrogação da Proteção feita pela Força Nacional às lideranças e trabalhadores
dos ameaçados.
Marabá, 12
de dezembro de 2011.
Assinam:
Trabalhadores e lideranças ameaçadas de morte nas regiões sul e sudeste do Pará
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