Edilson Almeida*
A Justiça Federal liberou a
continuidade das obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires ao manter o
licenciamento do empreendimento, na divisa entre Mato Grosso e o Pará, expedido
pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A obra, estimada em R$ 3,3
bilhões, prevê um complexo de seis usinas e deverá atrair 30 mil trabalhadores.
Em fase inicial, porém, é alvo de muitos problemas. O atraso no investimento,
pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires, em medidas compensatórias vem
degradando a qualidade de vida nas cidades de Paranaíta e Alta Floresta, que
enfrentam, entre outras, aumento de casos de prostituição e uso de mão de obra
infanto-juvenil.
Inspeção realizada por promotores do Ministério Público Estadual e
procuradores do Ministério Público do Trabalho constatou que nenhuma medida
substancial de cunho compensatório foi tomada até o momento pela empresa. Essas
medidas estão previstas no Relatório de Impacto Ambiental, com o detalhamento
de ações nas chamadas áreas de influência, ou seja, os locais em que as
condições sociais, econômicas e culturais serão afetadas diretamente pelo empreendimento.
O Estudo de Impacto Ambiental prevê, entre outros, que a
viabilidade do empreendimento dependeria, previamente, das medidas
compensatórias socioambientais. Contudo, a situação caminha para o caos.
“A população que vive nas cidades de Paranaíta e Alta Floresta já sente na pele
o aumento populacional, sendo que os municípios não estão suportando o aumento
na demanda por serviços públicos decorrente do afluxo populacional” – destacou
o promotor Luciano Martins. Estima-se, por exemplo, que a cada emprego
direto são criados mais dois ou três indiretos.
Os estudos ambientais indicam que na região há déficit
habitacional. Não há mão de obra ociosa para atender a demanda da usina. “O EIA
prevê afluxo populacional em torno de 30 mil pessoas, sendo evidente que as
pequenas cidades impactadas não possuem a mínima estrutura para receber tanta
gente” – acrescenta o promotor, ao questionar onde serão colocadas essas
pessoas.
Fora isso, Luciano Martins enfatizou que a Companhia Teles
Pires havia se comprometido a atender suas demandas iniciais com o objetivo de
preparar as cidades para o recebimento de trabalhadores e familiares. “Até
agora não existem medidas concretas ou investimentos reais em obras, aquisição
de equipamentos públicos e insumos que possam atender o aumento nas
necessidades públicas ocasionados pelo empreendimento” – ele frisou.
A Companhia Rio Teles Pires é formada pelas empresas
Neoenergia S/A, com 50,1% de participação, a Eletrosul Centrais Elétricas S/A,
com 24,5%, Furnas Centrais Elétricas S/A, com 24,5% e, a empreiteira Odebrecht
Participações e Investimentos S/A, com 0,9%.
O promotor Marcelo Vacchiano admitiu que serão adotadas
ações em conjunto com o Ministério Público Federal e Ministério Público do
Trabalho. “Uniremos nossas instituições para enfrentar os interesses puramente
econômicos em defesa da sociedade pois dentro de três anos as obras estarão
concluídas e o que ficará para a sociedade será apenas a ressaca do
empreendimento. Esta região já sofreu com o declínio do ciclo do ouro, da
mineração e da madeira. Não podemos deixar a história se repetir",
explicou.
O acréscimo populacional em decorrência da obra, com a expectativa
de criação de quase 30 mil postos de trabalho, diretos e indiretos, nas
cidades de Paranaíta e Alta Floresta, em que pese o volume de emprego, tem sido
observado com extrema preocupação por parte do Ministério Público do
Trabalho. “As cidades de Alta Floresta e Paranaíta notoriamente não têm
mão de obra capaz de atender o projeto e à empresa construtora, por sua vez,
não restará outra saída senão trazer trabalhadores de outras cidades” -
explicou o procurador do Trabalho, Jefferson Rodrigues.
“No papel, tudo parece belíssimo. Porém quando vou à cidade de
Paranaíta o que ouço é a reclamação da presidência do Conselho Municipal das
Crianças e Adolescentes, bem como das conselheiras tutelares, quanto ao aumento
dos índices de trabalho infantil, na cidade, ante a escassez de mão de obra,
bem como a exploração sexual de crianças e adolescentes” - disse.
O MPT aguarda com grande expectativa a reunião marcada para o dia
12 de dezembro próximo com os Municípios atingidos a fim de que a Companhia
Teles Pires ponha fim ao impasse e, voluntariamente, exercendo a sua função
social prevista na Constituição, assine o termo de cooperação técnica tão
importante para os cidadãos que vivem no norte do estado do Mato Grosso.
Fonte: 24 Horas News
0 Comentários
