O
desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, que atualmente é vice-presidente do
Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), por meio de liminar, deferiu
tutela antecipada, determinando que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente
(Sema) reative imediatamente um plano de manejo da Madeireira Bossato dentro da
reserva extrativista Renascer, localizada em Prainha, no sudoeste do Pará. O
Ministério Público Federal (MPF) havia obtido o bloqueio de todos os planos de
manejo incidentes na área da reserva por meio de uma ação civil pública
proposta em Altamira.
Ocorre que a Madeireira Bossato obteve autorização judicial, através do advogado Ismael Moraes, para executar plano de manejo na área. Para autorizar a execução do projeto, a Sema exigiu o cumprimento de vários requisitos. Mas outro juiz federal, em Santarém, julgou a causa, extinguindo o processo sem fazer ressalva à desinterdição então obtida pela madeireira. A então secretária de Meio Ambiente, Teresa Cativo, reconhecendo que inexistia revogação expressa e que a decisão devia ser cumprida, determinou a execução do projeto, mas foi contrariada pela coordenadora jurídica da Sema, a procuradora do Estado Lilian Haber.
A procuradoria do Estado, por sua vez, alegou existir sentença revogando a liberação do projeto da empresa. A madeireira opôs perante a Vara Federal de Santarém o recurso de embargo de declaração, denunciando o abuso da procuradoria do Estado. Ao julgar esse recurso, o juiz federal reconheceu que havia "abuso da Sema", mas entendeu que a sentença havia revogado o benefício da empresa. A madeireira resolveu apelar ao Tribunal Regional Federal, e, além disso, protocolou junto àquele tribunal em Brasília ação cautelar inominada para ser conferida tutela recursal ao recurso de apelação. A decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro será agora cumprida pela Sema.
Floresta - A reserva extrativista Renascer ocupa um território de 211 mil hectares na região compreendida pela bacia do rio Xingu. A área que hoje constitui a reserva fazia parte da proposta para a criação da Resex Verde para Sempre, mas ao ser criada em novembro de 2004, com 1.2 milhão de hectares, o governo federal acabou excluindo a área da Renascer. A pressão em Prainha foi muito grande para que a Renascer fosse criada.
No final de 2006, o governo do Pará decretou a criação de uma Floresta Estadual sobreposta à área requerida para a resex Renascer. O ato, porém, foi impedido por uma liminar impetrada pelo Ministério Público Federal, em meados de 2007. Segundo o MPF, a criação da floresta estadual seria um ataque ao modo de vida das populações tradicionais da região, privilegiando um modelo de exploração predatório da floresta amazônica.
Ocorre que a Madeireira Bossato obteve autorização judicial, através do advogado Ismael Moraes, para executar plano de manejo na área. Para autorizar a execução do projeto, a Sema exigiu o cumprimento de vários requisitos. Mas outro juiz federal, em Santarém, julgou a causa, extinguindo o processo sem fazer ressalva à desinterdição então obtida pela madeireira. A então secretária de Meio Ambiente, Teresa Cativo, reconhecendo que inexistia revogação expressa e que a decisão devia ser cumprida, determinou a execução do projeto, mas foi contrariada pela coordenadora jurídica da Sema, a procuradora do Estado Lilian Haber.
A procuradoria do Estado, por sua vez, alegou existir sentença revogando a liberação do projeto da empresa. A madeireira opôs perante a Vara Federal de Santarém o recurso de embargo de declaração, denunciando o abuso da procuradoria do Estado. Ao julgar esse recurso, o juiz federal reconheceu que havia "abuso da Sema", mas entendeu que a sentença havia revogado o benefício da empresa. A madeireira resolveu apelar ao Tribunal Regional Federal, e, além disso, protocolou junto àquele tribunal em Brasília ação cautelar inominada para ser conferida tutela recursal ao recurso de apelação. A decisão do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro será agora cumprida pela Sema.
Floresta - A reserva extrativista Renascer ocupa um território de 211 mil hectares na região compreendida pela bacia do rio Xingu. A área que hoje constitui a reserva fazia parte da proposta para a criação da Resex Verde para Sempre, mas ao ser criada em novembro de 2004, com 1.2 milhão de hectares, o governo federal acabou excluindo a área da Renascer. A pressão em Prainha foi muito grande para que a Renascer fosse criada.
No final de 2006, o governo do Pará decretou a criação de uma Floresta Estadual sobreposta à área requerida para a resex Renascer. O ato, porém, foi impedido por uma liminar impetrada pelo Ministério Público Federal, em meados de 2007. Segundo o MPF, a criação da floresta estadual seria um ataque ao modo de vida das populações tradicionais da região, privilegiando um modelo de exploração predatório da floresta amazônica.
Fonte: Radio Tabajara
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