Por
Vanessa Ramos*
Servidores do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) e do do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
organizam uma mobilização nacional programada para acontecer entre 7 e 14 de
maio, para denunciar a incapacidade de atuação e a falta de infraestrutura dos
órgãos federais.
Em um documento, elaborado no dia 26 de abril,
durante a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra
(CNASI), servidores revelam preocupação com a situação atual do Incra e do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
De acordo com o documento, o MDA e o Incra estão
trabalhando hoje com orçamento reduzido, o que gera desmotivação dos servidores
e, consequentemente, um alto índice de evasão de mão de obra.
Para piorar a situação, não há um posicionamento do
governo sobre a realização de concurso público para repor as vagas deixadas por
servidores aposentados. Assim, os servidores na ativa trabalham sobrecarregados
e ficam expostos desnecessariamente aos órgãos de controle, como: Controladoria
Geral da União (CGU); Tribunal de Contas da União (TCU); e Ministério Público
Federal (MPF).
O documento também chama a atenção para as críticas realizadas por movimentos sociais à atuação do Incra. Dentre as responsabilidades do Incra, estão fiscalização da função social da terra; desapropriações; assentamento de famílias; acompanhamento e implantação de infraestrutura nos assentamentos; assistência técnica; certificação de imóveis rurais; regularização de territórios quilombolas; regularização fundiária/programa terra legal; identificação e regularização de aquisição de terras por estrangeiros; educação no campo; desintrusão; e assentamento de colonos ocupantes de terras indígenas.
No dia 21 de maio ocorrerá, em Brasília, o Encontro Nacional promovido pelas seguintes entidades: Confederação Nacional dos Servidores do Incra (CNASI), Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (ASSINAGRO) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA).
O documento também chama a atenção para as críticas realizadas por movimentos sociais à atuação do Incra. Dentre as responsabilidades do Incra, estão fiscalização da função social da terra; desapropriações; assentamento de famílias; acompanhamento e implantação de infraestrutura nos assentamentos; assistência técnica; certificação de imóveis rurais; regularização de territórios quilombolas; regularização fundiária/programa terra legal; identificação e regularização de aquisição de terras por estrangeiros; educação no campo; desintrusão; e assentamento de colonos ocupantes de terras indígenas.
No dia 21 de maio ocorrerá, em Brasília, o Encontro Nacional promovido pelas seguintes entidades: Confederação Nacional dos Servidores do Incra (CNASI), Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (ASSINAGRO) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA).
O encontro visa colher o posicionamento da base
quanto e definir as próximas ações a serem empreendidas para o fortalecimento
dos instrumentos responsáveis pela implementação das Políticas Agrárias no
País.
Abaixo, leia o documento da Plenária Nacional da
CNASI.
A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI), reunida em Plenária Nacional – ocorrida nesta quinta-feira, dia 26 de abril do corrente ano –, que contou também com a participação da representação dos servidores da Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA) e Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA (ASSINAGRO), comunica para ampla divulgação junto à categoria e a sociedade das considerações e deliberações do citado evento:
A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI), reunida em Plenária Nacional – ocorrida nesta quinta-feira, dia 26 de abril do corrente ano –, que contou também com a participação da representação dos servidores da Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA) e Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA (ASSINAGRO), comunica para ampla divulgação junto à categoria e a sociedade das considerações e deliberações do citado evento:
Considerando a preocupante situação em que se
encontra o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) frente à incapacidade no cumprimento
de suas atribuições tanto por falta de recursos humanos, materiais e
financeiro, inclusive com contingenciamento do reduzido orçamento do MDA/INCRA;
Considerando o alto índice de evasão e desmotivação
devido à baixa remuneração dos servidores do MDA e INCRA que redundam na letargia
do Ministério e da autarquia;
Considerando o número expressivo de servidores do
INCRA que reúnem condições de se aposentar, sem que haja previsão de reposição
via concursos públicos, situação que já compromete a execução das políticas da
autarquia;
Considerando que devido às situações acima expostas
há uma sobrecarga de trabalho, por conseguinte exposição aos órgãos de
controle, como CGU, TCU, MPF, que tem causado verdadeiro terror aos servidores
para cumprimento responsável de suas atribuições funcionais;
Considerando que devido aos baixos salários e o
gradativo aumento da contribuição dos servidores para manutenção de seu plano
de saúde, o FASSINCRA-SAÚDE, atualmente sob intervenção da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS), chegou ao limite e ameaça cessar o atendimento a saúde
dos profissionais do Instituto, bem como de seus dependentes;
Considerando a crítica contundente dos movimentos
sociais e demais demandantes das atribuições do INCRA, que entre a quais estão:
fiscalização da função social da terra, desapropriações, assentamento de
famílias, acompanhamento e implantação de infraestrutura nos assentamentos,
assistência técnica, certificação de imóveis rurais, regularização de
territórios quilombolas, regularização fundiária/programa terra legal,
identificação e regularização de aquisição de terras por estrangeiros, educação
no campo, desintrusão, assentamento de colonos ocupantes de terras indígenas.
Considerando os inúmeros e infrutíferos
diagnósticos, comunicações, solicitações e negociações que retratavam a
situação do MDA e INCRA e pediam providências, muitos dos quais redundaram em
greves, sendo que a última restou totalmente frustrada;
Considerando os inúmeros boatos, aliados às
indefinições e postergações na definição do pleno restabelecimento das
políticas de estado que estão sob a responsabilidade do MDA/INCRA tem gerado
instabilidade profissional e emocional;
Considerando que com a recente ascensão do novo
ministro do MDA e a expectativa gerada por ocasião de audiência concedida no
dia 03 de abril de 2012, que estabeleceu, proposto pelo próprio ministro, a
abertura de canal permanente e agenda de reuniões entre o ministro e a
representação dos servidores, visando discutir o fortalecimento dos órgãos de
Estado que trabalham pela agricultura familiar, pela reforma agrária e
ordenamento fundiário. Pedido de agenda formalizado junto ao MDA no dia 10 de
abril da qual a representação dos servidores está aguardando retorno do
ministro.
Por fim, enquanto servidores entendemos que dada a
situação em que nos encontramos chegamos ao limite de nossas responsabilidades
e que a omissão neste caso feriria nossa condição de agentes públicos, no que
tange aos princípios da imparcialidade, transparência e publicidade, a serviço
do Estado Brasileiro.
Isto posto, haverá mobilização/paralisação da
categoria nos dias 07 e 14 de maio de 2012, ocasião em que serão realizadas
assembleias para analisar e discutir os avanços de nossas pautas e demandas.
Também no
dia 21 de maio de 2012, além de mobilização/paralisação, ocorrerá, em Brasília,
o Encontro Nacional promovido pelas três entidades (CNASI, ASSINAGRO e ASSEMDA)
que visa colher o posicionamento da base quanto à situação e definir as
próximas ações a serem empreendidas para o fortalecimento dos instrumentos
responsáveis pela implementação das Políticas Agrárias no País.
*Fonte: MST
0 Comentários
