No Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de maio, foi
publicada uma série de leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff,
estabelecendo datas para: Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo em 1° de
agosto (Lei n° 12.627); Dia Nacional do Paisagista em 04 de outubro (Lei n°
12.628); Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose em 16 de setembro (Lei
n° 12.629); Dia Nacional do Reggae em 11 de maio (Lei n° 12.630); Dia Nacional
das Hemoglobinopatias em 8 de maio (Lei n° 12.631).
Também na mesma edição do DOU, foi
publicada a Medida Provisória n° 568 de 11 de maio de 2012 que faz uma série de
alterações em gratificações em várias carreiras de órgãos do Executivo
Federal: Instituto Nacional de
Meteorologia; Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; Agência
Brasileira de Inteligência; Comissão de Valores Mobiliários; Instituto Evandro
Chagas; Centro Nacional de Primatas; Fundação Oswaldo Cruz; Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada; Instituto Nacional do Seguro Social;
Superintendência de Seguros Privados; Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia; Superintendência Nacional de Previdência Complementar; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira; Fundo Nacional de Desenvolvimento para a
Educação; Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; Serviço Exterior
Brasileiro; Instituto Brasileiro de Turismo; Superintendência da Zona Franca de
Manaus; servidores do ex-Território de
Fernando de Noronha ; Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de
Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior,
de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de
Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de
Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de
Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle.
A publicação da MP trouxe para os
servidores do Incra um “reajuste” de R$ 14,00 em média e derruba as expectativas conciliatórias das direções sindicais da categoria. Nas demais categorias,
parte delas já iniciam greve esta semana, como é o caso dos professores das
instituições federais de ensino superior.
0 Comentários
