A votação da Proposta de Emenda
Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, foi adiada para o próximo
dia 22. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, 9 de maio, pelo
presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia depois de pedido feito por
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que alegou acreditar que não haveria
segurança de uma vitória caso o tema fosse colocado em votação. A votação ficou
para dia 22, data sugerida pelo deputado que fez a solicitação. A bancada
ruralista, que chegou a negociar um acordo com o governo, fez forte oposição ao
novo instrumento de combate ao trabalho escravo proposto e conseguiu esvaziar a
votação. Apesar de haver quórum, com 338 presentes quando a sessão
extraordinária começou, Maia aceitou a sugestão após pedir para que os líderes
se manifestassem sobre o tema.
Todos os partidos concordaram com o adiamento,
com exceção do PSOL. Os ruralistas adotaram como estratégia aproveitar para
negociar mudanças profundas quando o texto for para o Senado e usar a PEC 438
para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea. Eles devem
aproveitar a votação para tentar propor uma nova lei para redefinir o
crime. Na visão de quem acompanha o combate ao trabalho escravo, a revisão
dos critérios que têm servido de base para as ações de fiscalização do
Ministério do Trabalho e Emprego pode gerar insegurança jurídica e prejudicar
os agricultores e empresários que adotaram boas práticas, além de beneficiar os
que mantêm linhas de produção baseadas na exploração de pessoas em condições análogas
às de escravos.
Fonte: Repórter Brasil
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