Mais uma vez, o país se depara com um projeto de lei de claro caráter privatista, com o enfraquecimento do Estado em suas áreas de atuação essencial. No caso, o projeto de Lei Complementar 92, que tramita na Câmara, com o apoio dos próprios quadros governamentais. Prova emblemática de seus perigos é a confluência com os partidos de oposição de direita na aprovação do projeto. Com vistas a analisar mais essa proposta de desmonte do Estado, que de uma tacada só abriria a porteira para as fundações estatais de direito privado em todas as áreas de importância social - de educação e saúde, passando pela cultura, ciência e tecnologia -, o Correio da Cidadania conversou com o deputado federal do PSOL Ivan Valente, que em linhas gerais conclama a mobilização popular como maneira de barrar outro projeto de alta influência na promoção dos direitos constitucionais brasileiros.
Para o deputado, o projeto nada mais é que uma busca de privatização dos mais essenciais e rentáveis serviços públicos, de modo a aplicar o projeto de reforma do Estado iniciado por Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro de FHC. Também diz que o projeto apenas contempla a conhecida lógica de apoio incondicional aos setores mais poderosos de cada área, passando por cima da consulta popular e esfacelando ainda mais os direitos dos trabalhadores que serão atingidos.
Leia a entrevista em Projeto de Lei 92 significa a privatização de todos os serviços essenciais do país
Leia o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92 de 2007
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