Conforme anunciado aqui, ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou apenas um artigo inteiro e parte de outro da medida provisória 458, sobre regularização de terras na Amazônia Legal. O artigo 7º foi vetado, assim como uma parte do 8º.
Ao vetar o artigo sétimo, Lula barrou o item que ampliava para todo o território nacional a regularização de terras "a pessoa que exerça exploração indireta da área ou que seja proprietária de imóvel rural". Também foi abolido o item que versava sobre a regularização de terras por pessoa jurídica.
Contudo, outros problemas graves permanecem.
A MP prevê que áreas alienadas de até 400 hectares tenham o título da terra inegociável por pelo menos dez anos. Estes títulos poderão ser obtidos sem qualquer vistoria, apenas com a declaração do suposto ocupante. Para os proprietários de áreas entre 400 e 1.500 hectares, o prazo é de três anos.
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