CNBB e outras entidades pedem veto à partes da MP 458

Carta-Aberta ao Presidente Lula,
Dos participantes do Simpósio Internacional sobre Mudanças Climáticas e Justiça Social,
promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e pela Obra Episcopal Católica Alemã Misereor.

Brasília, 10 de junho de 2009.
Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,
DD. Presidente da República

Senhor Presidente,

Nós, signatários, participantes do Simpósio Internacional “Mudanças Climáticas e Justiça Social”, ocorrido em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de junho de 2009, manifestamos nossas perplexidade, indignação e discordância diante da recente aprovação, pelo Parlamento brasileiro, da Medida Provisória 458/09, que dispõe sobre a “regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal”.

Os comprometidos com as causas socioambientais – parlamentares, cientistas, pesquisadores, ambientalistas, Igrejas, movimentos sociais, ONGs e lideranças dos Povos Tradicionais e da Floresta – têm alertado que a MP 458/09, se sancionada integralmente por V.Exa, validará a apropriação indevida e a grilagem de terras públicas e significará grave retrocesso em relação às aspirações e aos avanços conquistados pelas populações tradicionais e pela sociedade em defesa da Amazônia.

Se a intenção original era legitimar os direitos dos pequenos posseiros e combater a criminalidade, a referida MP, na forma como foi aprovada, favorece a anistia daqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas na Amazônia, a aceleração do desmatamento e a desfiguração desse tão relevante bioma.

Ademais, Senhor Presidente, é preciso deter a tendência que ecoa no Congresso Nacional de descaracterizar a Legislação Ambiental, de mutilar o Código Florestal (Lei 4.771/1965), a exemplo da repudiada iniciativa do Estado de Santa Catarina, e de atenuar os efeitos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Por isso, solicitamos o veto dos incisos II e IV do artigo 2º, do artigo 7º e do artigo 13 da Medida Provisória 458/09, conforme argumentos já apresentados pela Senadora Marina Silva em Carta-Aberta dirigida a V. Exa, no dia 4 de junho do corrente ano.

Temos a certeza de que o Sr. Presidente da República não se curvará às pressões do poder econômico e escutará o clamor que brota do seio da Mãe-Terra, dos povos da floresta e de todos os que se empenham pela sustentabilidade do planeta.

Respeitosamente,

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, Comissão Episcopal para a Amazônia e Comissão Água e Meio Ambiente da CNBB; Misereor; Caritas Brasileira; Pastorais Sociais – CNBB; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs; Coordenadoria Ecumênica e Serviço; Comissão Pastoral da Terra; Conferência dos Religiosos do Brasil; Conselho Indigenista Missionário; Via Campesina; Movimento de Atingidos por Barragens; Movimento de Mulheres Camponesas; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Movimento Nacional dos Pescadores; Movimento de Pequenos Agricultores; Movimento de Educação de Base; Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional; Conselho Pastoral dos Pescadores; Universidade Católica de Brasília; Articulação Nacional das Pescadoras; Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais; Centro Cultural de Brasília; Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais.