O Diário Oficial da União de hoje trás a publicação da Lei n° 11.958/2009 que transformou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em Ministério da Pesca e Aqüicultura.
O ex-secretário ALTEMIR GREGOLIN, passa a exercer o cargo de Ministro, como está no Decreto também publicado hoje no DOU.
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