Chegou até ao blog a notícia que o PDS Mãe Menininha, no sul de Altamira (região da BR-163) será invadido nos próximos dias por ditos produtores rurais do Mato Grosso e da região do município paraense de Novo Progresso. A ameaça chegou ao Incra de Santarém e inclui a expulsão de todos os “sem-terra” (palavras contidas no recado) que estão por lá.
Criado em 2006, a área é reivindicada pelos invasores para regularização fundiária por meio do programa Terra Legal, que, em tese, deveria beneficiar ocupantes de terras públicas com ocupações anteriores a 1° de dezembro de 2004 e áreas sem destinação para interesse social, como é o caso do PDS. A área está in-judice, a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal em 2007 contra o Incra, por criação de assentamentos irregulares, situação que também, em tese, deveria impedir a entrada do programa de regularização fundiária, conforme a Lei 11.952/09.
1 Comentários
