O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15 de agosto, trouxe a publicação da sanção e dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012. A LDO tem como principal objetivo orientar a elaboração do orçamento do poder público, ou seja, definir as prioridades fiscais e de investimento para o período subseqüente.
Dilma Rousseff estabeleceu 32 vetos ao projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. Um dos vetos é ao artigo que impunha uma meta para o saldo nominal do setor público.
A presidente também vetou artigo que obrigava a inclusão na lei orçamentária de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional. O governo tradicionalmente trabalha com uma meta de superávit primário, diferença entre suas receitas e despesas, sem contar pagamento de juros. O Congresso havia estabelecido, para 2012, também uma meta para o resultado nominal - que desconta os gastos com pagamento de juros equivalente a 0,87 por cento do PIB.
Outro veto polêmico, é ao artigo que garantia recursos para dar reajustes aos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo, aproximadamente 8,7 milhões de brasileiros. A emenda que era do senador Paulo Paim (PT-RS) previa a correção de benefícios acima da inflação.
No veto, o governo argumenta que é impossível prever recursos se os percentuais dos reajustes ainda não estão definidos, critério não utilizado em relação ao pagamento de juros da dívida.
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