É uma obra do PAC que empacou. A Justiça Federal determinou a paralisação das obras da Barragem Figueiredo, entre os municípios de Alto Santo e Iracema (Ceará), até que sejam minimizados os danos contra o patrimônio cultural das comunidades. Para os moradores é um suspiro de “até que enfim”, pois há dois anos pelo menos três comunidades atingidas pela barragem denunciam o atraso nas indenizações e na construção de novas casas em assentamentos. No ano passado, a comunidade ocupou o canteiro de obras para que a parede não fosse concluída, pois uma chuva forte e a localidade de São José (e todos que lá moram) estaria represada e debaixo dágua, literalmente. Estive lá e constatei o problema (veja links das matérias no final da postagem). DNOCS pode pagar R$ 5 mil reais por dia em caso de descumprimento.
O Juiz Federal Francisco Luís Rios Alves, da 15ª Vara de Limoeiro do Norte, acatou Ação Civil de Tutela interposta pela Defensora Pública da União Gislene Frota. A denúncia em nome das comunidades foi apresentada pela Rede Nacional de Advogados Populares (Renap). O magistrado diz que as obras devem ficar suspensas “até que seja realizada a perícia técnica recomendada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por equipe interdisciplinar, constituída de arqueólogos, historiadores e arquitetos, e que as recomendações advindas do exame tecnico sejam atendidas de modo a mitigar os danos ao patrimônio cultural resultantes da obra pública”.
É importante esclarecer que embora a obra seja do Dnocs, ficou ao cargo do Governo do Estado a construção das novas casas e agrovilas para abrigar as comunidades removidas. Mas isso não está cumprido. No último encontro que tive com o Governador Cid Gomes, ele disse que o atraso nas obras de assentamento já estava resolvido. O detalhe é que tudo deveria estar concluído há dois anos. Prazos não faltaram.
O DEPARTAMENTO Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), responsável pela obra, tem 90 dias (contados a partir de 9 de agosto) para apresentar estudo técnico complementar ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA), de acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do IPHAN. O Açude Figueiredo terá capacidade para acumular 520 milhões de metros cúbicos. Obra custa R$ 130 milhões e faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
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