Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu abrir ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO) para apurar se
ele tratou como escravos 35 trabalhadores de sua propriedade, a Fazenda Ouro
Verde, localizada no interior do Pará. Segundo o Ministério Público Federal
(MPF), a situação foi constatada entre janeiro e fevereiro de 2004, quando o
político era deputado federal.
De acordo com a denúncia, os trabalhadores estavam
em condições subumanas de trabalho e acomodação, sem sanitários ou água potável
para beber, com jornadas que podiam chegar a 12 horas diárias. Os auditores do
trabalho também constataram que as compras de alimentos e de material de
trabalho eram descontadas dos salários, criando uma dívida impossível de ser
paga. Em sua defesa, Ribeiro disse que nenhum empregado era proibido de sair da
fazenda e que jamais sofreu qualquer espécie de coação ou ameaça.
O julgamento havia começado em 2010, com o voto da
relatora Ellen Gracie, hoje aposentada, favorável à abertura da ação penal. Foi
interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o
processo para julgamento. Hoje Mendes votou pela inocência de Ribeiro. “Se for
dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho, rejeitar as condições
supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição
análoga ao trabalho escravo”.
Acompanharam o entendimento de Mendes os ministros
Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, alegando que a situação dos
empregados era apenas degradante, e não semelhante à escravidão. O presidente
do STF, Cezar Peluso, aceitou apenas a denúncia para apurar se houve tratamento
de empregados como escravos. A denúncia também acusa os crimes de aliciamento
fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado na legislação
trabalhista.
O senador também responde a outra ação penal por
peculato no STF e está sendo investigado em dois inquéritos – um para apurar
crime de estelionato e outro relativo a crimes contra o meio ambiente.
Fonte: Agência Brasil – EBC
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