Estatuto da
Juventude – "conquista histórica"?
Com a
nova lei os jovens terão ainda menos direitos
Na última
quarta feira, dia 15 de fevereiro a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania do Senado aprovou o Estatuto da Juventude – PLC 98/2011. Era de se
esperar que este fosse um motivo de comemoração, mas, infelizmente, não é. Ao
invés de ampliar os direitos dos jovens brasileiros, o estatuto é um forte
ataque aos poucos que já existem.
O projeto
restringe a meia entrada em eventos culturais e esportivos a 40 % das vagas em
eventos privados e 50% nos públicos. É um ataque escandaloso, ainda mais em um
país onde o preço dos ingressos dos cinemas, dos shows e dos jogos de futebol
já afasta boa parte da juventude do direito ao lazer.
O Passe
Livre Nacional, uma reivindicação histórica do movimento estudantil brasileiro,
passou longe dos debates do projeto. Apoiado por Demóstenes Torres (DEM –GO) o
relator Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) retirou do texto o desconto de 50% nas
passagens intermunicipais e interestaduais, no lugar ele incluiu duas vagas
gratuitas por veículo para jovens com renda até dois salários mínimos. Alguém
tem que avisar ao Senador que existem milhões de jovens nessa faixa salarial.
O projeto
também chama atenção pelos seus apoiadores. Já era esperada a posição do
Senador do DEM e de Aloísio Nunes (PSDB) que batalharam durante toda a
tramitação do projeto para defender os interesses da indústria do
entretenimento e das empresas que controlam o transporte público. O
surpreendente foi esse projeto contar com o aval de um senador do PSOL, um
partido de esquerda que deveria estar do outro lado nesse debate.
Nas fotos
da aprovação do projeto Randolfe aparece festejando junto com os dirigentes da
UNE, que não só apóia como fez ativa campanha pela aprovação da proposta. Esse
dia vai entrar para história do movimento estudantil brasileiro como mais um
lamentável episódio em que a entidade vende (desta vez literalmente) os interesses
dos estudantes.
Os
apoiadores do projeto apontam que o fato do texto definir como jovem aquele que
tem entre 15 e 29 anos é um grande avanço.Esqueceram de dizer que não basta ser
jovem, nem basta ser estudante, para ter o direito (restrito) à meia entrada, o
estudante agora tem que comprar a carteirinha da UNE. Há mais de uma década a
entidade ganhou o apelido de “fábrica de carteirinhas”, porque abandou as lutas
e transformou uma tradição de auto financiamento em uma vergonha para o
movimento estudantil. Agora o Estatuto da Juventude vai conferir a entidade o
selo oficial de “fábrica de carteirinhas” em troca do direito irrestrito ao
lazer da juventude.
Fonte: por Ricardo Malagoli para blog da Juventude do PSTU-BH
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